Introdução

O presente texto foi escrito no calor dos acontecimentos. Reconheço que sua entrega acabou demorando mais do que devia. Pudera: estávamos mais do que ocupados com o que a crônica política atual – e, por que não?, as redes sociais – vem chamando de Psicose Política. O termo, sintético, roubado da psicologia, traduz um sentimento cada vez mais presente e abundante nos dias que vivemos: dificilmente conseguimos pensar em alguma outra coisa que não seja política. O sentimento contrasta sobremaneira com a sensação de tédio e ansiedade que marcou o primeiro turno.

Profissionalmente, não pude deixar de acompanhar política. Nos últimos dez anos, essa tem sido a minha vida, seja academicamente, seja nos variados trabalhos que desenvolvi – de docência a relações governamentais. Mais especificamente, nos últimos meses, estive debruçado sobre pesquisas de intenção de voto, trackings e grupos focais. Em determinado momento, tudo o que eu queria era, literalmente, me afastar de tudo o que fosse política. Vi pouco noticiário, li poucas análises, não compareci a manifestações. Até de romances com ar político procurei me afastar. Política desgasta. Política cansa.

Às vésperas do segundo turno, no entanto, a sensação é absolutamente outra. Por quê? Essa talvez seja a pergunta mais importante a responder com este ensaio. Aconteceu algo de sinistro no primeiro turno, que fez com que mudássemos totalmente nossas preocupações e nossas rotinas para nos reengajarmos na atividade política. E diversas métricas têm deixado evidente que, se muitas pessoas estavam, como eu, apáticas ou distantes, agora não estão mais.

Este ensaio organiza algumas ideias sobre o que já temos de resultado, pensando em primeiro lugar no primeiro turno, especialmente no que aconteceu com o Congresso e com a relação entre os Poderes. O que podemos projetar para o futuro, a partir do resultado das urnas? Quem perdeu mais, quem ganhou mais? É claro que boa parte destas perguntas só será efetivamente respondida após o segundo turno (no momento de divulgação deste texto, estaremos no sábado que antecede a votação). Ao contrário do que muitos têm defendido, a posição do presidente, mesmo com um Congresso hostil, é decisiva para a continuidade de muitas políticas públicas. No Brasil, o Executivo é forte: há uma série de decisões que são tomadas no âmbito dos ministérios, na escrita do Orçamento, e, por mais que o Congresso seja um espaço decisivo – eu diria, cada vez mais decisivo, como irei desenvolver mais à frente –, a prerrogativa continua sendo do presidente. Portanto, a eleição de Lula, por mais que configure o famoso cenário de “governo dividido”, representará um espaço importantíssimo no sistema de pesos e contrapesos de que carece qualquer República, dentro do ordenamento constitucional definido em 1988.

Este ponto, inclusive, não é trivial e representa hoje uma revisão importante das teorias que consolidaram a interpretação institucionalista da política brasileira. Crescemos e fomos educados na Nova República sob a luz do chamado presidencialismo de coalizão. E as teorias institucionalistas, em sua grande maioria, estão preocupadas com o tema da estabilidade. Historicamente, o institucionalismo se desenvolveu aqui como uma explicação capaz de mostrar ao mundo que o Brasil funcionava e poderia funcionar, apesar de todos os pesares. Com o início da descompressão do regime militar – a abertura que a ditadura passou a permitir, ainda que de forma muito limitada, no começo dos anos 1980 –, começam a surgir e a ganhar força as primeiras análises ditas institucionalistas da política brasileira, em contraste com as análises de caráter marcadamente mais sociológico dos anos anteriores. Depois, com a redemocratização e a nova Constituição da República, em 1988, vê-se surgir toda uma literatura brasilianista (ou seja, elaborada por pesquisadores estrangeiros) sobre as possibilidades de o Brasil se estabelecer como uma democracia liberal. E o diagnóstico era arrasador para nós: nossas instituições não tinham condições de funcionar. Havíamos escolhido o pior arranjo, a pior forma de organizar as coisas, e nosso destino parecia selado: crise institucional e paralisia decisória.

Ao final dos anos 1990 e início dos anos 2000, já tínhamos evidência suficiente para dizer que as coisas funcionavam. Não estávamos fadados ao fracasso, institucionalmente falando. E todas as teorias indicavam isso: havia espaço para estabilidade, havia espaço para arranjos institucionais que permitiriam o afastamento das crises e a possibilidade de um governo que governasse efetivamente. O ano de 2002 foi nosso ápice, a apoteose da política institucional: uma troca pacífica de comando do Executivo, na qual o partido derrotado entregava a faixa ao partido democraticamente eleito. Lula, inclusive, manteve a organização das relações estabelecida por FHC: a formação de uma maioria parlamentar que garantisse a aprovação de sua agenda. Havíamos atingido a estabilidade.

Dentro desta teoria, portanto, a vitória de Lula em 2026 seria algo extremamente temerário. Que estabilidade teríamos num cenário no qual a expectativa é que o presidente não tenha condições de fazer maioria no Congresso? É curioso que justamente agora surja, na fala de políticos e até de pesquisadores (eu incluso), uma defesa da eleição de Lula em nome de uma política de pesos e contrapesos. O termo, por assim dizer, surge num clássico da política – leitura obrigatória em nossas faculdades – chamado Os Artigos Federalistas, uma coletânea de textos de três dos chamados Pais Fundadores da República dos Estados Unidos: Alexander Hamilton, James Madison e John Jay. Ali, a defesa era justamente de que o Executivo e o Legislativo, somados ao Judiciário, pudessem se contrapor uns aos outros para garantir que um lado não fosse mais poderoso que o outro.

Como desenvolve Richard Hofstadter em um clássico que, até onde sei, nunca foi traduzido para o português, The Idea of a Party System (HOFSTADTER, 1969), à época ninguém imaginava que os Poderes pudessem atuar em harmonia: ao contrário, a desarmonia era a regra, e a ideia dos pesos e contrapesos era que, se um pudesse vetar o outro, haveria equilíbrio. Nenhum dos Poderes poderia se impor, porque precisaria justamente do outro Poder, que lhe era hostil. Ninguém imaginava, naquela época, que outra instituição poderia criar laços de vínculo entre os Poderes, que poderia haver dentro do Executivo alguém absolutamente disposto a atuar com o Legislativo por se identificar com este. Faltava, entre os precursores da ideia de pesos e contrapesos, a figura do partido político. O partido, presente no Legislativo e no Executivo – e, no caso dos Estados Unidos, também no Judiciário –, poderia ultrapassar os pesos e contrapesos, legando a um grupo político uma capacidade enorme de impor desmesuradamente sua política, sem qualquer limite.

Toda essa elucubração teórica só serve para uma coisa: é necessário que recalibremos as armas de nossas críticas. O que vai emergir das eleições de 2026 exigirá que repensemos muitas coisas – e entre essas coisas está a forma como pensamos política. A título de exemplo, já temos algumas revisões importantes. Por décadas, a quantidade de partidos no Brasil foi encarada como um entrave para a nossa estabilidade. Tínhamos partidos efetivos demais, diziam os brasilianistas profetas do fim do mundo a que me referi anteriormente. Hoje, por incrível que pareça, talvez essa fragmentação tenha contribuído para que forças de extrema direita não capturassem totalmente a política até agora (cf. RICCI, IZUMI e MOREIRA, 2021). Novamente comparando com o caso estadunidense: se Donald Trump conseguiu acumular tanto poder, uma das explicações está justamente na incapacidade de alguém se impor a ele dentro do Partido Republicano, que ele dominou totalmente. Se não há opção política para a direita fora dos Republicanos, as únicas saídas possíveis são tornar-se trumpista ou cair fora da política – algo que efetivamente ocorreu com uma série de políticos tradicionais da direita dos EUA, como Mitt Romney e Liz Cheney. Aqui, havia vida fora do bolsonarismo: os políticos podiam se acomodar em qualquer outro dos partidos efetivos de direita e se manter lá.

Porém, desde 2016, estamos numa luta pela diminuição do número de partidos. Claro que reformas como a da cláusula de barreira têm pressionado pela descontinuidade de partidos menores; mas, mais do que isso, o bolsonarismo tem agido sobre os partidos brasileiros tanto quanto o trumpismo agiu sobre o Partido Republicano. Para a direita, engolida pela polarização, está cada vez mais difícil existir fora do bolsonarismo. E talvez vejamos, após as eleições, a formação de uma supermaioria bolsonarista, com ou sem um Bolsonaro no Executivo. Chegou a hora de nos questionarmos: essa estabilidade é boa para a democracia? Acaso esse é o país que queremos, para não termos crises? Quero me posicionar desde já: não podemos compor com eles! Se a estabilidade disponível é antidemocrática, devemos abraçar a crise para defender a democracia. Este ensaio é sobre isso.

Qual é o Congresso que emerge das urnas em 2026?

O primeiro ponto, e o mais importante, é que o bolsonarismo nunca esteve tão bem representado no Congresso brasileiro. O crescimento do PL foi arrasador: se em 2022 já se consolidava como uma das maiores bancadas da história, com 99 deputados eleitos, em 2026 chega a 121, um aumento de 22 cadeiras. Trata-se da maior bancada eleita para a Câmara desde a Constituição de 1988, superando valores atingidos anteriormente pelo MDB e pelo próprio PT – há que se lembrar que, em 2002, quando Lula se elegeu pela primeira vez, o Partido dos Trabalhadores era a maior bancada da Câmara.

Somando o apoio já declarado pelos partidos, no segundo turno, à candidatura de Flávio Bolsonaro, e refletindo esse apoio no Congresso, uma possível coalizão do senador carioca teria algo como 270 deputados em sua base. E olha que estou sendo conservador nessa análise, juntando deputados apenas do União Brasil, do PP, do Novo, do Podemos e de uma parte do MDB, já que apenas 16 dos 27 diretórios decidiram apoiar Flávio. Estamos falando de um contingente que já teria maioria simples na Câmara (270 representariam 52,6% dos deputados). Isso já dá quórum para a aprovação de projetos de lei, medidas provisórias, projetos de resolução e decretos legislativos, requerimentos e moções de comissões. Ficariam de fora apenas as matérias de caráter constitucional, que exigem maioria qualificada de três quintos da Casa, isto é, 308 deputados. Considerando apenas os partidos de esquerda e, novamente, sendo conservador, estamos falando de uma bancada de 124 deputados – menos que os dois quintos (206) necessários para barrar uma emenda à Constituição. Isso significa que a esquerda, sozinha, não é capaz de barrar a aprovação de matérias constitucionais na Câmara, mesmo que todos os partidos que não declararam voto em Flávio permaneçam fora de uma eventual coalizão.

No Senado, a situação é ainda mais complexa: o PL tornou-se, de forma isolada, a maior bancada da Casa revisora. O partido terá 28 senadores a partir de 2027, quase dobrando o tamanho da bancada que tinha após a eleição de 2022. Para se ter uma ideia, a segunda maior bancada será a do PT, com 9 senadores – 19 a menos. Fazendo o mesmo exercício realizado com a Câmara, levando em consideração os apoios já declarados neste segundo turno, Flávio Bolsonaro contaria com uma base de 51 senadores, cerca de 63% da Casa. Novamente, o senador carioca teria tanto maioria simples quanto, virtualmente, a maioria qualificada de três quintos (49 senadores), dado que a esquerda, sozinha, também não teria condições de barrar mudanças que exigissem quórum maior.

Portanto, quando se diz que a extrema direita terá, de fato, o Congresso, não é exagero. A base parlamentar que Flávio teria é absolutamente confortável. Numa eventual vitória de Lula, é só fazer o raciocínio ao contrário: que possibilidade teria o governo de formar uma maioria para aprovar sua agenda num cenário assim? Estamos, na verdade, próximos do cenário descrito por Juan Linz, cientista político espanhol cujas críticas ao presidencialismo (LINZ, 1990) alimentaram as fileiras dos brasilianistas dos anos 1980 e 1990: já que elegemos o chefe do Executivo por fora do Legislativo, em eleições separadas, e não em eleição conjunta, como seria num modelo parlamentarista, é possível eleger um presidente avesso ao Congresso, o que levaria o país a uma situação bastante caótica. Se Lula ganhar, terá a base mais hostil que já teve em qualquer de seus mandatos. Se Flávio ganhar, terá uma base de apoio das mais sólidas que a Nova República já viu.

O passado e o futuro do Centrão

Mas cabe perguntar, antes de pensar no futuro, quem foram de fato os derrotados nessa eleição parlamentar. Num primeiro momento, ao pensar em termos de correlação de forças (e considerando que Lula ainda pode se eleger), parece que a esquerda foi a grande derrotada. Num mundo bipolar, legado a nós pelo aumento da polarização entre petismo e bolsonarismo – nossa própria grieta, como dizem os argentinos –, se um lado ganha, o outro perde. O crescimento do bolsonarismo teria se dado, no embate com o petismo, à custa da perda de terreno deste. No entanto, quando se olha para o Congresso ao longo dos últimos trinta anos, fica evidente que nunca tivemos um arranjo bipolar. Havia, e continuam a existir, três polos que organizam a vida política brasileira: o petismo, o antipetismo e o que nos acostumamos a chamar de Centrão.

De acordo com André Singer, no livro O lulismo em crise (SINGER, 2018), o arranjo tripartite do nosso Congresso – e da nossa política, de um modo geral – é bem antigo. Remonta à primeira experiência democrática brasileira, que vai de 1946 a 1964. Também lá, argumenta Singer, havia um esquema de três campos políticos: um progressista, ligado a pautas de esquerda e populares e liderado no Congresso pelo PTB; outro, conservador e defensor de pautas liberais na economia, liderado pela UDN; e, por fim, um terceiro elemento, composto por políticos cuja força vinha dos interiores do Brasil, de eleitorados regionais, não necessariamente conservadores nem progressistas, e que estavam havia muito tempo incrustados no Estado, liderados no Congresso pelo PSD. O leitor já deve imaginar qual deles era o bloco mais numeroso e mais poderoso. Acertou quem disse o PSD, o partido das raposas e dos coronéis, nosso primeiro Centrão.

Singer defende que o PSD funcionava como uma espécie de pêndulo sobre o qual repousava a estabilidade do regime. Enquanto durou a bem estabelecida coalizão entre PSD e PTB, na sua interpretação, o regime foi estável e aprovou uma série de políticas progressistas; quando o PSD deixou o PTB de lado e passou a compor com a UDN, o regime ruiu. É claro que diversas críticas podem ser feitas a esta tese. Na verdade, durante muito tempo, PSD e UDN compunham a verdadeira polarização nacional, sendo o PTB uma força menor que, inclusive, chegou a se aliar à UDN em diversas localidades. O argumento do professor, no entanto, ganha força na comparação com a situação atual. Singer continua desenvolvendo sua tese ao comparar os três partidos da República de 1946 com a situação dos anos 2000-2010: também tínhamos três polos – o PT, fazendo as vezes do PTB; o PSDB, as da UDN; e o PMDB, as do PSD.

Campo progressista, campo conservador e centro. Não é por acaso que, antes de reabilitarmos o termo “Centrão” – que apareceu originalmente durante a Assembleia Constituinte –, costumávamos caracterizar esse terceiro polo com o nome de peemedebismo. É assim que outro importante intérprete do período, Marcos Nobre, chama esta entidade (voltaremos ao argumento de Nobre mais à frente). O PMDB era o novo fiel da balança: se pendesse para o lado do PT, como pendeu entre 2004 e 2016, o regime se mantinha estável e políticas progressistas eram, bem ou mal, aprovadas. Quando o PMDB deixou a coalizão e passou a apoiar o PSDB contra o PT, o resultado foi, novamente, um rompimento do regime, na forma do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

De lá para cá, esse ente que compõe o sistema junto com o campo progressista e o campo conservador passou por uma série de metamorfoses – ou adaptações, se preferirmos um léxico evolucionista. Não faz mais sentido chamá-lo apenas de PMDB, pois o MDB atual nem é o maior sócio desse grupo, ficando atrás de partidos como o União Brasil, o PP e o Republicanos. O Centrão de hoje é mais complexo do que o PMDB e o PSD foram, primeiro porque é mais fragmentado. PMDB e PSD experimentaram grandes momentos de fragmentação interna. Na verdade, houve quem – especialmente no caso do PSD – nem ousasse classificar a agremiação como partido, propriamente dito, dada a brutalidade das divisões internas. Mas, querendo ou não, tratava-se de uma única agremiação, organizada em nível nacional, reunida sob um diretório que, por mais diverso e conflituoso que fosse, era um só.

O Centrão, por definição, tem vários diretórios: é composto por vários partidos e existe muito mais como categoria analítica do que como grupo político na prática. Não há um fórum onde o Centrão se reúna para definir acordos, fora o Colégio de Líderes, no qual seus partidos são maioria, e as prováveis reuniões secretas de lideranças partidárias. A respeito disso, inclusive, Cicero Araujo e Leonardo Belinelli (ARAUJO e BELINELLI, 2022, p. 176) defendem um argumento muito pertinente: se há algo que avançou sobremaneira durante a Nova República foi o que se pode denominar “Câmara Invisível”, definida como “uma instância de funcionamento regular, mas não oficial, de barganhas e tomadas de decisão, que emergia na sombra das instâncias oficiais”. Dos três entes citados aqui a partir da definição de André Singer, o Centrão é o mais opaco: PSD e PMDB podiam publicar notas e programas partidários; o Centrão nem isso tem.

Isso se reflete diretamente na forma como este Centrão se relaciona com os outros polos da política brasileira (hoje, o petismo e o bolsonarismo). E a crônica do terceiro mandato de Lula apresenta um cenário bem complicado, que se estabeleceu ainda antes de o presidente petista tomar posse novamente. Quando definiu seus ministérios e os apresentou ao Brasil – no mesmo dia em que seríamos derrotados pela Croácia na Copa do Mundo de 2022 –, Lula esboçou uma coalizão majoritária. Ela contaria com PSB, PDT, PSD, MDB e União Brasil, todos partidos relevantes no Congresso e que teriam ministérios na Esplanada. Caso Lula de fato pudesse contar com os parlamentares desses partidos, teria pelo menos 268 deputados (contando também partidos de esquerda como PSOL, Rede, PCdoB e PV) e 51 senadores. Uma posição tão confortável quanto a que um possível governo Flávio Bolsonaro teria, considerando os partidos que agora declararam apoio à sua candidatura, no cálculo feito acima. Lula teria tido um governo bem mais tranquilo do que de fato teve. Mas, então, o que aconteceu?

Em primeiro lugar, como todos sabem, esse apoio nunca veio de fato – e Lula passou a maior parte de seu terceiro mandato podendo contar apenas com a esquerda, num governo claramente minoritário no Congresso. É importante destacar que o critério para ser considerado parte da coalizão não é apenas ter ministério no governo. Pelo critério estabelecido por Argelina Figueiredo e Fernando Limongi no clássico Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional (FIGUEIREDO e LIMONGI, 1999), para além dos ministérios, o apoio do partido deve ser declarado, oficializado por suas lideranças.

Isso nunca aconteceu. Gilberto Kassab, presidente e cacique maior do PSD, declarou que os ministros eram indicações pessoais de Lula, e não do partido; Luciano Bivar, então presidente do União Brasil, tentou se declarar da base, mas sofreu uma represália (que inclusive terminou numa acusação de incêndio criminoso) da ala do partido que havia vindo do antigo Democratas; Baleia Rossi, presidente do MDB, o último dos grandes partidos de centro da coalizão, declarou que faria uma consulta para aderir ou não. Ou seja, dos três grandes partidos do dito Centrão que se aproximaram do governo, nenhum cumpriria de fato o critério para ser considerado membro da coalizão. Somam-se a esses partidos o Republicanos e o PP, que tiveram, ao longo do governo Lula, uma postura bastante dúbia, entre a indicação de ministros – como Sílvio Costa Filho e André Fufuca – e a franca oposição. Nos estertores do governo, já no final do mandato, o União Brasil chegou a determinar a expulsão dos filiados que continuassem como ministros, chegando às vias de fato com Celso Sabino, ministro do Turismo.

Porém, o que mais chama a atenção é a atuação desses partidos na prática. Em primeiro lugar, há uma diferença entre Câmara e Senado. Na Câmara, a proporção de parlamentares desses partidos hostis ao governo foi, ao longo de todo o mandato, maior do que no Senado. No Senado, nomes como Otto Alencar e Omar Aziz, do PSD, e Renan Calheiros e Eduardo Braga, do MDB (todos, não por acaso, membros da CPI da Covid), aproximaram-se muito do governo, com Alencar ocupando, inclusive, a posição de líder do governo na Casa, numa breve ausência do senador Jaques Wagner. Eliziane Gama, então no PSD, migrou para o PT e foi candidata por ele pelo Maranhão (não foi reeleita).

Parecia que o Centrão, que tendemos a entender de forma monolítica, estava na verdade cindido, indeciso entre estar ou não no governo. De um lado, próximo ao governo, figuras como o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, apontado como o principal responsável pelas indicações de cargos nos ministérios. De outro, nomes como o senador Ciro Nogueira, do PP, que desde o primeiro dia afirmou publicamente seu desejo de fazer oposição ao governo. Esses personagens, inclusive, passaram a protagonizar questões altamente polêmicas: Alcolumbre, apesar da proximidade com o governo, esteve por trás da primeira derrota, em mais de 120 anos, de uma indicação presidencial para o STF no Senado; Nogueira, apesar da oposição e da vitória desta no Senado, não foi reeleito após a revelação de seu envolvimento com o caso do Banco Master e com Daniel Vorcaro. Mas ambos, insisto, representam a ambiguidade que o Centrão assumiu no governo Lula. Tanto que Alcolumbre e mesmo o deputado Arthur Lira – ex-presidente da Câmara, colega de partido de Nogueira e outro nome apontado como “mais opositor” ao governo – reclamavam que Lula às vezes atacava o Congresso quando este “estava entregando os votos que o governo pedia”.

Estavam? As métricas divergem. Se levarmos em consideração o Radar do Governismo (que mede o quanto os parlamentares votam conforme a orientação do governo), elaborado pelo Congresso em Foco, entre março de 2023 e janeiro de 2026 Lula teve um índice médio de 72% na Câmara e 76% no Senado. Ou seja, ao longo de quase todo o mandato, Lula teria quase três quartos de apoio na Câmara e no Senado, um cenário mais do que confortável. Um índice mais rigoroso, o de Sucesso do Executivo, elaborado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro, indica uma média de 0,322 para o terceiro mandato de Lula, abaixo da média do segundo mandato (0,441) e quase a metade da do primeiro (0,648). Essas divergências não acontecem por acaso. Para mim, representam a dificuldade que nossos instrumentos de análise têm encontrado para explicar a política atual. Precisamos de novas métricas, precisamos rever a forma como entendemos certos pontos da política institucional. E, mais do que nunca, precisaremos pensar a política para além das instituições.

O fato é que o governo sofreu derrotas sérias ao longo destes quatro anos e teve que contar com partidos que entregavam índices de apoio bem abaixo da média encontrada pelo Congresso em Foco. Num levantamento realizado ainda em 2023 pelo jornal O Globo, encontramos a seguinte relação: no ano, o PSD havia votado com o governo em 72,4% das vezes na Câmara; o MDB, em 69%; o União Brasil, em 54,4%; o Republicanos, em 58,8%; o PP, em 56,4%. Existe uma extensa literatura sobre disciplina partidária, e alguns autores insistem que a disciplina acaba sendo mais importante para alguns partidos do que para outros. Porém, a pergunta que fica é: então, por que insistir nesses partidos? Por que mantê-los nos ministérios, entregando recursos preciosos a grupos que não correspondem? A explicação, para mim, está justamente nessa cisão que comentei: Lula não podia prescindir do apoio que vinha de uma parcela do Centrão, sob o risco de se fragilizar ainda mais. Era necessário contar com figuras como Davi Alcolumbre à frente do Senado para conter, mesmo que temporariamente, matérias que poderiam ser absolutamente danosas ao governo – como a chamada PEC da Anistia. Essa foi a tônica do governo Lula III, e explica parte da situação que se vê ao fim destas eleições.

Porém, a pergunta mais importante agora é como esse Centrão cindido saiu das eleições para o Congresso. E a resposta é que foi, de longe, o polo mais prejudicado. Na Câmara, curiosamente, o lado do Centrão mais prejudicado foi o que mais se afastou do governo: o União Brasil perdeu 13 cadeiras; o MDB, 6; o PP, outras 6. Entre os deputados, somente PSD e Republicanos mantiveram suas bancadas intactas (o PSD ainda acrescentou um deputado aos 42 que já tinha). No Senado, a situação se inverte: quem mais perdeu foi o Centrão que mais havia se aproximado do governo. Em relação à bancada eleita em 2022, a situação mais aterradora é a do PSD, que perdeu 10 senadores, passando de maior bancada da Casa a uma bancada mediana; o União Brasil perdeu 3 e o MDB, 2 (um deles o próprio Renan Calheiros, depois de mais de 30 anos no Senado). O Republicanos ganhou 1 senador, e o PP ficou no zero a zero (entra Arthur Lira, sai Ciro Nogueira).

À guisa de hipótese, proporia que, na Câmara, o Centrão foi capturado pelo bolsonarismo. Os partidos de direita da Casa, que mais se afastaram do governo, devem ter feito o cálculo que hoje a direita do mundo todo está fazendo: sobreviver ou desaparecer? E sobreviver é aderir à radicalidade da extrema direita, representada no Brasil pelo bolsonarismo. No Senado, no entanto, a hipótese poderia ser outra: lá o Centrão foi punido por estar muito próximo ao governo e por ter sido, em alguma medida, o lugar onde as “grades de proteção da democracia”, para citar Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (LEVITSKY e ZIBLATT, 2018), mais tiveram que agir. E aí, para operacionalizar essa hipótese, há que se pensar, de um lado, no fato de que se trata de uma eleição majoritária dentro dos estados (e não proporcional, como na Câmara) e, de outro, nas reiteradas falas da oposição bolsonarista de que precisava ganhar o Senado. Ganhou, em boa medida.

Ainda é cedo para avaliar como será o futuro neste aspecto. Como disse anteriormente, este texto está sendo escrito às vésperas do segundo turno de 2026. Mas há que se pensar o que acontecerá com o Centrão. Marcos Nobre defendia que o que ele chama de peemedebismo foi, ao longo das duas últimas décadas, o polo responsável por servir de veto a políticas radicais (NOBRE, 2013). Ou seja, não era a oposição que segurava o andamento das políticas sociais propostas pelo governo, mas o “ente do meio”, o fiel da balança, o campo político dos interiores, dos coronéis e das raposas. Um grupo que está governando o Brasil há muito tempo (e com o qual muitos dos nossos parlamentares têm relações, literalmente, filiais). O que acontecerá com este grupo? Caso Lula ganhe, minha leitura é que permanecerá cindido. Caso Flávio ganhe, talvez o grupo tenha a possibilidade de se reunificar, congregando os que querem estar dentro do Estado independentemente de quem o ocupe e os que, ao longo do governo Lula III, estiveram na oposição.

O terceiro elemento do Estado, o Judiciário

O fato de que o próximo presidente poderá indicar quatro novos ministros ao STF já mostra o quanto as eleições de 2026 impactarão o Poder Judiciário. Caso Flávio Bolsonaro ganhe – e contando com os ministros que seu pai indicou anteriormente, André Mendonça e Kássio Nunes Marques –, é possível dizer que haverá na Corte uma maioria indicada pelo bolsonarismo. Caso Lula ganhe, ocorreria o mesmo: haveria na Corte uma maioria indicada por ele. Mas o que isso de fato significa?

Desde os anos 1950, pelo menos, os analistas e cientistas políticos têm clareza de que as supremas cortes não têm caráter puramente jurídico (DAHL, 2009 [1957]). Ao julgar e realizar o chamado controle de constitucionalidade – de forma muito resumida, dizer o que, nas ações políticas, está ou não de acordo com a Constituição –, as supremas cortes tomam decisões evidentemente políticas, e o STF não é exceção. No texto citado, inclusive, ao estudar a Suprema Corte dos Estados Unidos, Robert Dahl defende que, no final, as decisões jurídicas ali emitidas acabam por se coadunar com o governo, especialmente com o que é decidido pelo Executivo.

Porém, nos Estados Unidos há algo que, até então, não tínhamos aqui de forma tão clara: lá, as escolhas para o cargo de justice são abertamente politizadas. Os presidentes escolhem a dedo quem querem, e o escolhido não esconde sua simpatia pelo campo político do presidente, a ponto de ser possível saber de antemão o que será decidido em muitas oportunidades – “há maioria liberal na Corte, indicada pelos Democratas” ou “há maioria conservadora na Corte, indicada pelos Republicanos”. Atualmente, por exemplo, a Suprema Corte tem maioria conservadora. Muito, inclusive, devido a manobras dos Republicanos de Trump no Congresso, que limitaram a escolha dos Democratas quando uma oportunidade se abriu com a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg (lá, os ministros só saem da Corte mortos). Outro ponto importante é que lá, diferentemente do Brasil, a recusa da indicação presidencial pelo Senado é muito mais comum. Se tivemos um acontecimento histórico com a recusa de Jorge Messias, ocorrida este ano, nos Estados Unidos isso não seria tão histórico: há uma longa lista de nomes que, como ele, foram recusados pelo Senado.

Curiosamente, no entanto, não é essa a visão que os campos políticos têm da Suprema Corte brasileira. Os petistas acusam o STF de ter forçado a barra para aceitar as denúncias enviadas contra o PT nos julgamentos do Mensalão e da Lava Jato; os bolsonaristas, por sua vez, acusam a Corte de ter feito o mesmo no julgamento da tentativa de golpe e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O fato é que, em matéria penal, o STF acabou por não manter lealdades tão evidentes: integrantes do PT foram condenados, e Lula foi mantido preso, por uma Corte com maioria indicada durante os governos petistas; Bolsonaro, ainda que não tenha sido condenado por uma Corte com maioria de indicações suas, teve como relator do seu caso o ministro Alexandre de Moraes, que não fora indicado por Lula nem pelo PT.

Estaria essa situação em vias de mudar? Quem assistiu à sessão plenária do dia 15 de setembro de 2026, quando as campanhas eleitorais já estavam a pleno vapor, poderia dizer que sim. Em primeiro lugar, a sessão foi marcada extraordinariamente para a Corte decidir sobre si mesma, após a divulgação de informações de que diversos ministros estariam envolvidos nos conchavos de Daniel Vorcaro. O escândalo do Banco Master revelou que as redes de influência do banqueiro, que atualmente se encontra preso, alcançam níveis até agora não vistos em outros casos: Vorcaro estava dentro dos três Poderes, vendendo favores e, segundo reportagens, financiando uma rede de prostituição que recrutava refugiadas do Leste Europeu para festas frequentadas por autoridades, além de estabelecer contatos com juízes, senadores, deputados, secretários, jornalistas etc. No meio dessa teia encontram-se ministros como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Kássio Nunes Marques – este último ocupando também a presidência do TSE. Para se ter uma ideia da situação, a sessão foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para decidir como a Corte apuraria as denúncias sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça, sendo que este era, até então, o relator do caso. Claro que a sessão foi um show de horrores, com ministros acusando-se mutuamente.

A sessão contrasta com a visão que se tinha do STF pouco tempo antes. Havia ficado para trás a época na qual se dizia que a Corte era composta por onze ilhas que não se comunicavam. Desde 2018, as demonstrações haviam sido no sentido oposto: uma Corte coesa, ciente de sua posição e do caráter político de suas decisões, e este parecia ser, para grande parte dos analistas, o novo modus operandi de um Poder conhecido pela divergência. As revelações mudaram o cenário. Hoje, a sensação é de que a Corte está cindida, tanto quanto a Suprema Corte estadunidense. Porém, a divisão não é clara e politicamente qualificada como lá: se há uma cisão no STF, ela até pode começar na divergência política, mas ganha corpo mesmo nas disputas internas da própria Corte. Durante a sessão, ministros como Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes acusaram André Mendonça de fazer uma apresentação seletiva das mensagens de Vorcaro envolvendo ministros. Na fala de Gilmar Mendes, “até a máfia” teria mais ética que André Mendonça, o que não deixa de suscitar análises: o pacto que o então relator teria rompido estaria ligado a uma ética da Corte que, por óbvio, não esperava que um ministro denunciasse outro e trouxesse a briga para a praça pública.

Num cenário em que desconfiamos dos ministros e os ministros desconfiam uns dos outros, é difícil prever o que acontecerá após as eleições. Dado que o novo presidente poderá praticamente recompor a Corte, há um cenário possível de conciliação: haverá quatro novos nomes, indicados por um lado ou pelo outro da disputa política brasileira, então é melhor recompor e, se for o caso, isolar quem não estiver com a maioria. Em acréscimo, acredito que uma presidência de Flávio Bolsonaro facilitaria a indicação dos novos nomes para a Corte, dado o conforto que a eleição trouxe ao PL no Senado. Certamente o partido indicará o presidente da CCJ, que é quem agenda e conduz a sabatina. Num eventual governo Lula, o cenário seria bem mais delicado – justamente porque também espero uma presidência do PL na CCJ.

Outro ponto diz respeito a um julgamento que está na Corte hoje e que será decisivo para o futuro da política brasileira: a constitucionalidade ou não das emendas parlamentares tal como existem atualmente. Às vésperas da posse de Lula, em dezembro de 2022, o STF encerrou as chamadas RP9, as emendas do relator do Orçamento – figura que havia desaparecido da política no início dos anos 1990, depois do escândalo dos anões do Orçamento, e que fora reabilitada no governo Bolsonaro. Era justamente aí que residia o chamado Orçamento Secreto, um montante significativo do Orçamento cuja transparência era praticamente inexistente. O STF reconheceu a prática como inconstitucional e tomou uma decisão bastante salomônica: o que ainda havia para ser pago seria pago; para o futuro, a prática não existiria mais.

Porém, a decisão não encerrou as discussões sobre o Orçamento e as emendas parlamentares. O fato é que, desde 2015, as emendas passaram por uma transformação silenciosa e de impacto profundo na forma como a política brasileira se organizava. Naquele ano, as emendas individuais passaram a ser impositivas: o governo ficou obrigado a pagá-las, independentemente do que fosse indicado pelos parlamentares. Na época, no entanto, as evidências disponíveis indicavam que, ao final, o governo acabava tendo controle das emendas, por definir o calendário de execução (quando se paga) e por obrigar que parte das emendas fosse destinada a áreas específicas, como a saúde.

O tempo, no entanto, passou a mostrar o quanto essa mudança atingiu as relações entre os Poderes. Num artigo publicado em 2023, Raul Bonfim, Joyce Luz e Vitor Vasquez (BONFIM, LUZ e VASQUEZ, 2023) discutem as consequências da impositividade, e o resultado é que, com acesso a mais recursos – o valor dessas emendas não para de crescer ano a ano –, fazer parte do governo para ter acesso a verbas passou a ser menos importante. Daí uma das hipóteses que poderiam explicar a cisão do Centrão discutida acima: ficou mais fácil fazer parte da oposição, estar fora do governo. Mais do que isso: o primeiro grande embate do governo Lula III, ainda em 2023, foi justamente a respeito do Orçamento. O então relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, propôs que o calendário de execução das emendas também fosse definido pelo Congresso. Essa mudança daria definitivamente aos parlamentares a chave dessa parcela do Orçamento e tiraria do Executivo uma fatia extremamente significativa dos recursos discricionários (isto é, a parte que o governo pode decidir onde investir). A articulação para manter a prerrogativa do Executivo sobre o calendário custou a derrubada de uma série de vetos que o governo havia aposto a temas de segurança pública. Ao final, o governo optou por entregar os anéis para preservar os dedos.

Hoje, esse processo encontra-se sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Uma nova correlação de forças dentro do STF poderia permitir o avanço ou o engavetamento da discussão. Veremos o que virá.

Movimentos sociais e guerrilhas digitais

No mesmo ano em que a presidente Dilma Rousseff sofreu o processo de impeachment, o PT voltou a ser a principal força do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP. Havia alguns anos, outros grupos, mais à esquerda e liderados por correntes jovens do PSOL, comandavam o órgão. Há que se dizer que, à época, PSOL e PT tinham uma relação muito menos amistosa do que têm hoje, fosse na política institucional, fosse na política fora das instituições (movimentos sociais, coletivos etc.). Essa aproximação começou com a prisão de Lula e foi se aprofundando até chegarmos à possibilidade de uma federação de esquerda que incluiria ambos os partidos. Mas, há dez anos, isso estava longe de qualquer possibilidade, e PT e PSOL, por meio de suas correntes organizadas de juventude, disputavam o DCE. Com a vitória do PT, um colega me disse: “agora que o PT está fora do poder, veio disputar a segunda divisão da política”.

A frase, um tanto jocosa, admito, nunca deixou de me suscitar reflexão. E concordo com ela. De fato, ter saído da Presidência da forma como saiu – um golpe institucionalizado – deixou ao PT poucas opções políticas além de voltar a fazer o que sempre fez: movimento social. E, de fato, o PT dos anos pós-impeachment nos parecia muito mais alinhado à estética e aos métodos de um partido fora das disputas parlamentares, fora das instituições do Estado. Até a imagem do Lula sindicalista foi reabilitada, com a barba frondosa e o olhar sério. Tanto a entrevista que o presidente deu enquanto estava preso quanto o discurso feito no momento de sua prisão voltaram a circular nas redes sociais neste segundo turno, e acredito que isso não foi por acaso. Caso Lula perca, o PT terá que voltar a disputar a segunda divisão da política, em especial diante do cenário arrasador das eleições para o Congresso.

Portanto, o que fazer? Iniciei este texto dizendo que ele também englobava uma tomada de posição. E tenho lado nessa disputa: estou do lado da democracia e da justiça social, e não poderia compactuar com um candidato que repudia ambas e se movimenta contra elas. Se Flávio Bolsonaro vencer e garantir, com sua sólida base, a estabilidade institucional que as relações entre Executivo e Legislativo permitiriam, será necessário criticar essa estabilidade. Novamente: que estabilidade é essa, que ameaça a democracia? Se a ameaça a ela, aos direitos dos trabalhadores, das minorias, dos indígenas e do meio ambiente vem das próprias instituições, há que se fazer política fora das instituições. Entretanto, não somos como eles: este apelo não deve ser interpretado como um ataque às instituições democráticas, como o produzido em 8 de janeiro de 2023. Antes, é a certeza de que, para proteger as instituições, teremos, inclusive, que enfrentá-las. A arena para isso já está posta: os movimentos sociais nas ruas e as táticas de guerrilha no mundo digital.

Desde o começo do segundo turno, toda a apatia que pudéssemos estar sentindo foi convertida em movimento: as pessoas (anônimas e famosas) se posicionaram, saíram às ruas de uma forma que não acontecia havia muito tempo no campo progressista, e as redes foram dominadas por postagens e interações de esquerda, ocupando um espaço que era, até pouco tempo, o reino solitário da extrema direita. No momento derradeiro, nos organizamos.

Porém, restará para o dia seguinte às eleições uma reflexão sobre esses métodos, tenha Lula ganhado ou não. Os métodos utilizados na campanha digital espelham os utilizados pelo bolsonarismo. Seria esse o caminho certo? Será que o campo progressista não estaria jogando água no moinho da antipolítica? Posts sem reflexão, engajamento sem discussão: seria esse o futuro? Ainda não sabemos o resultado das urnas, mas a esquerda de fato superou a extrema direita nas redes, conforme atestam institutos que medem a quantidade de interações, seguidores e outras métricas. Numa visão otimista, o caminho seria juntar os dois lados da moeda: as ruas, que a esquerda sabe organizar como ninguém, e as redes, que a esquerda está aprendendo a manobrar. Numa visão pessimista, a esquerda pode ter embarcado no caminho sem volta da política despolitizada das redes sociais, dado o resultado estrondoso que esse tipo de organização tem.

Reafirmo, no entanto: independentemente do resultado do segundo turno, é evidente que a esquerda não pode mais se negar a disputar todas as divisões do campeonato da política. Se a divisão institucional é a dos grandes estádios, onde o povo é mais espectador do que jogador, a divisão dos movimentos sociais, ainda que com menos recursos, jogando nas várzeas dos bairros, é onde o povo está. Nem uma nem outra é dispensável. Gosto muito de futebol, e essas analogias me divertem tanto quanto me assombram: estamos perdendo nossos jogadores, que não têm mais subido das várzeas para os grandes times. Talvez nos faltem categorias (trabalho) de base. Mas novos craques estão surgindo em todos os lugares: pensem em Jones Manoel e Ana Elisa, em Sâmia, Érika, Elias, Glauber, Renato etc. Bola no chão, que o jogo ainda está longe de acabar – e só acaba quando termina.

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Introdução

Este ensaio foi apresentado em 2025 como trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Ambiente e Sociedade da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

A definição de reassentamento não é simples nem única. Esse termo pode ser utilizado em diversos contextos com diferentes significados e arcabouços de regulação. Esta pesquisa trabalha com um recorte específico de reassentamento. Muitas vezes este termo é trazido como “reassentamento involuntário” ou “deslocamento forçado”, que pode ser caracterizado como o “deslocamento físico compulsório e econômico de famílias e/ou comunidades a partir da aquisição de terras relacionadas a projetos de desenvolvimento” (Singulano, 2019, p. 535). Ou seja, o recorte no qual essa pesquisa trabalha é o reassentamento forçado de populações dentro do próprio país, fruto de grandes obras como de desenvolvimento e infraestrutura.

Uma das definições trazidas por organizações humanitárias internacionais, por exemplo, traz que “o reassentamento é a transferência de refugiados de um país anfitrião para outro Estado que concordou em admiti-los e, em última instância, conceder-lhes assentamento permanente” (ACNUR), ou seja, refere-se ao deslocamento de refugiados de um país para o outro, associando esta questão, então, a um problema de política externa e internacional, causado muitas vezes por guerras, violências, perseguições, conflitos armados, entre outros (Carneiro; Souza; Silva, 2020, p. 46).

Se pegarmos essa definição, temos que, em 2024, os países com mais refugiados reassentados foram países com conflitos: Afeganistão, Síria, Congo, Venezuela e Somália.

Fonte: Migration Data Portal, acesso em agosto de 2025

Este fenômeno é frequente no Brasil, conforme é possível mapear por algumas iniciativas de organizações, empresas e universidades que monitoram os reassentamentos e nos trazem um panorama. Dados do Observatório de Migrações Forçadas mostram que “desde 2000 [até 2017], pelo menos 7,7 milhões de pessoas – 4% dos brasileiros – tiveram que deixar suas casas em função de desastres naturais e projetos de desenvolvimento” (Instituto Igarapé). Desse total, o Instituto mapeia que cerca de 6,4 milhões de pessoas foram deslocadas por causa de desastres (como inundação, deslizamento, enxurrada etc.) e cerca de 1,3 milhão devido a projetos de desenvolvimento (como projetos de urbanização, saneamento, barragem de mineração e hidrelétrica, obras públicas, obra de Olimpíadas e Copa etc.).

Fonte: Observatório das Migrações Forçadas, acesso em agosto de 2025

Tomando apenas esta segmentação de números, o fenômeno do reassentamento se mostra complexo. Nesse sentido, é importante começar por definir brevemente o que seriam os tipos de motivações para o deslocamento, para então clarear o recorte da presente pesquisa. Começando por deslocamentos devido a desastres, como inundações e deslizamentos, aqui se faz a ressalva de trabalhar com a denominação utilizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP) de “desastre criado” (Carneiro; Souza; Silva, 2020), associando-os mais a um déficit de políticas públicas de prevenção e como resultado de dinâmicas socioterritoriais que marginalizam a população em áreas de risco. Sobre esse debate, Cartier; Barcellos; Hübner; Porto (2009), por exemplo, concluem que há uma alta correlação entre vulnerabilidade social e risco ambiental. Segundo os autores, foi identificada uma

lógica de urbanização envolvendo a demarcação de distritos ou zonas industriais, que idealmente deveriam estar distantes de áreas de moradia. Diversos fatores nesses locais – infraestrutura de transportes, possibilidades econômicas do mercado informal, existência de terrenos vazios para ocupação, dentre outros – atraem as populações mais pobres e sem condições de se candidatar a programas oficiais de moradia ou aluguéis formais (idem, p. 2702)

Apesar deste motivo de reassentamento ser importante e bastante comum no Brasil, a presente pesquisa tem como foco os reassentamentos causados por desenvolvimento, pois evidenciam as dinâmicas e relações entre setores públicos e privados no direcionamento e implementação de uma política pública. Os reassentamentos por obras de desenvolvimento podem ser realizados pelos entes federais, estaduais ou municipais ou por empresas privadas (Müller; Gorczevski, 2019). Essas obras ocorrem como resultado de políticas que se produzem sobre o espaço (Marques, 2017), envolvendo processos de desenvolvimento – como a construção de rodovias e hidrelétricas – e de urbanização.

Como evidenciado acima, diversas famílias são deslocadas anualmente no Brasil, mas, apesar disso, há uma insuficiência/ausência de jurisprudência no país relativa a soluções sobre as famílias que devem ser alocadas e de que forma os reassentamentos devem ocorrer (Singulano, 2019). Por exemplo, em um mapeamento de 20 casos de reassentamento entre 2003 e 2018 realizado pelo GEPSA/UFOP, foi identificada a predominância de orientações ditadas pelas organizações que financiam as obras (como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial) e pelos empreendedores. Ademais, verifica-se o uso de diretrizes do ente federado responsável e combinações de diretrizes e outras legislações como Estatuto da Cidade, Código Florestal, Constituição de 1988, entre outras (Carneiro; Souza; Silva, 2020). A tabela no anexo sistematiza os principais instrumentos normativos identificados pelo Observatório da UFOP.

O levantamento identificou que há políticas de moradia adequada e boas práticas compartilhadas por órgãos governamentais sobre como fazer um reassentamento. Entretanto, a ausência de regulamentação própria que fundamente os processos de reassentamento faz com que sejam frequentemente mobilizadas diretrizes e orientações de bancos de desenvolvimento ou outros âmbitos. Além disso, as prefeituras e ministérios como o de Infraestrutura possuem Marcos de Reassentamento, com diretrizes para realização dos próprios reassentamentos. Sobre eles, cabe pontuar que mesmo os documentos e reassentamentos realizados por atores públicos são por vezes guiados por diretrizes dos bancos, em especial quando estes são os financiadores da obra. Por exemplo, no Marco de Reassentamento da Prefeitura de Porto Alegre, é destacado que o documento é guiado pelas diretrizes do Banco Mundial: “O Projeto seguirá o Marco Ambiental e Social do Banco Mundial e as Normas Ambientais e Sociais que ele estabelece” (Porto Alegre, 2022, p. 4). Ou ainda, a mesma lógica é seguida no Marco da Prefeitura de Fortaleza:

Este documento denominado Marco de Reassentamento apresenta as diretrizes e procedimentos que compõem a Política de Reassentamento Involuntário a ser adotada pelo Programa Fortaleza Cidade Sustentável, executado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, elaborado com base na Política de Reassentamento Involuntário do Banco Mundial – OP 4.12, na legislação municipal e em experiências de projetos de mesma natureza. (PFM; SEUMA, 2016, p. 3).

Ou seja, fato é que a ausência dessa legislação faz com que a política de reassentamento seja guiada principalmente por instituições privadas financeiras em vez de um marco regulatório público. Somado a isso, a forma como são elaborados os documentos que definem o Programa de deslocamento e o acompanhamento dos reassentamentos é um ponto de interesse porque, como se pode identificar em diversos estudos sobre processos de reassentamento e em documentos públicos do IBAMA, essas etapas são realizadas pelos empreendedores e por corpo técnico especializado privado. Ou seja, apesar de ter a gestão e aprovação de um órgão público, a realização, implementação do reassentamento e acompanhamento das famílias é comumente feita de fato por atores privados, especificamente por consultorias especializadas.

Um conceito interessante para se pensar essa relação entre o público e o privado dentro do processo de reassentamento é o conceito de patrimonialismo. Originalmente delineado por Max Weber, caracteriza uma forma de dominação em que não há distinção clara entre a propriedade pública e privada, resultando na apropriação de recursos estatais como bens pessoais (Campante, 2003).

No âmbito dos reassentamentos por grandes empreendimentos privados, por exemplo de usinas hidrelétricas e mineração, a hipótese é que o patrimonialismo se manifesta por meio de captura institucional e arranjos de governança frágeis, impactando diretamente no resultado dos reassentamentos. Assim, para aprofundar os temas, a presente pesquisa se divide em dois tópicos para além desta introdução e das considerações finais: i) discussões sobre o conceito de desenvolvimento implícito nas chamadas “obras de desenvolvimento”, governança ambiental e patrimonialismo; e ii) análise do reassentamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte para evidenciar as relações entre o público e o privado.

Desenvolvimento para quem? Discussões sobre o conceito de desenvolvimento, governança ambiental e patrimonialismo

Conforme citado acima, o recorte de reassentamentos foco deste artigo é por obras de desenvolvimento. Entretanto, cabe um primeiro passo para trás. Que desenvolvimento? Para quem?

O conceito de “desenvolvimento” não consiste em uma única definição, também não está vazio de significados e de políticas intrínsecas que guiam as políticas governamentais. Pelo contrário, a palavra já traz em si uma rede de discursos (Ribeiro, 2008) e um contexto sociopolítico e cultural específico, a partir de “uma visão de mundo específica e particular” (Perrot, 2008, p. 222).

Ou seja, a ideia de desenvolvimento deve ser entendida dentro de uma relação de jogo de forças ao longo da história a partir de seu caráter de poder. De acordo com Perrot, a noção de desenvolvimento está fundada em três pilares ocidentais: Aristóteles, o judaico-cristianismo e a ideologia do Iluminismo, ou seja, ele segue uma lógica, linearidade e racionalidade, aparecendo como “natural, desejável e inevitável” (Perrot, 2008, p. 220).

Em suma, a discussão sobre desenvolvimento não é nova, adentrando inclusive nas discussões econômicas. Assim, o problema consiste em projetar um desenvolvimento acima da vida e cultura dos outros, como algo “natural”.

Poucos são os outros conceitos nas Ciências Sociais que têm-se prestado a tanta controvérsia. Conceitos como progresso, crescimento, industrialização, transformação, modernização, têm sido usados freqüentemente como sinônimos de desenvolvimento. Em verdade, eles carregam dentro de si toda uma compreensão específica dos fenômenos e constituem verdadeiros diagnósticos da realidade, pois o conceito prejulga, indicando em que se deverá atuar para alcançar o desenvolvimento (Scatolin, 1989, p. 6 apud Oliveira, 2002, p. 39)

Diferentes pesquisadores apontam o desenvolvimento sustentável como uma saída ao desenvolvimento puramente econômico. Entretanto, há preocupação de que os Estados estão cada vez mais incapazes de redirecionar o desenvolvimento social e econômico para a sustentabilidade, em especial se pensarmos o declínio do Estado-nação ambiental e maior participação de outros atores na governança ambiental:

enquanto nas décadas de 1980 e 1990 os Estados ambientais conseguiram iniciar, coordenar, liderar, determinar o acesso e influenciar arranjos de governança multissetorial dentro dos Estados e entre Estados, eles se mostram menos capazes de fazê-lo no novo milênio, dentro das redes transnacionais de governança ambiental, conforme descrito acima. Portanto, essas novas redes globais de governança desafiam cada vez mais a formulação e a implementação de políticas ambientais internacionais convencionais, e os Estados-nação ambientais perdem grande parte de suas posições como iniciadores, coordenadores, guardiões e conectores de redes de governança ambiental. [...] Mesmo nas condições atuais, onde – como indicado acima – os Estados perderam grande parte do poder de governar, regular, detalhar e prescrever atividades ambientalmente relevantes dentro ou relacionadas a suas jurisdições e territórios, os Estados nação ambientais são as principais instituições responsabilizadas. Essa responsabilização sem poder mina severamente a legitimidade do Estado-nação ambiental por meio do não cumprimento de responsabilidades de vários tipos (Mol, 2016, tradução nossa).

Passando para a ideia de governança, esta também não é nova, e como Marques (2013) explora, há diversos significados. Assim, o conceito a ser trabalhado na pesquisa é o que define governança “as sets of State and non-State actors interconnected by formal and informal ties operating within the policy-making process and embedded in specific institutional setting” (idem, p. 31). Ainda, podendo ser operacionalizado olhando:

os mecanismos que interligam os elementos presentes no setor, política, região ou cidade para a qual se está olhando. [...] [Para além dos governos] é preciso olhar também para poderosos grupos de interesse — se são governados ou não, se querem criar algum regime e conexões com autoridades públicas ou não, se aqueles que têm esse tipo de recursos políticos, sociais ou econômicos são atores coletivos ou individuais, e se produzem suas próprias regras. (Hoyler; Requena, 2015, p. 29).

Em resumo, então, em nome do desenvolvimento, grandes empreendimentos legitimam deslocamentos forçados como “necessários” para o progresso econômico, ainda que os impactos possam recair sobre comunidades vulneráveis. A governança desses processos, marcada pela ausência de legislação específica (conforme apontado na introdução), cria um campo de poder assimétrico. Esse quadro, ainda, se insere no contexto de enfraquecimento do Estado-nação ambiental, cuja capacidade de proteger populações e garantir desenvolvimento sustentável é limitada inclusive pela atuação de outros atores que criam e impõem normas próprias.

Nesse quadro, o patrimonialismo é um conceito útil também para entendermos o arranjo de governança, especificamente a sobreposição entre interesses públicos e privados na atuação estatal. O patrimonialismo é um conceito weberiano que descreve uma forma de dominação tradicional na qual não há diferenciação clara entre as esferas pública e privada, na qual os recursos do Estado são administrados como extensão da casa do governante.

Segundo o autor, o modelo patrimonialista tem suas origens desde o feudalismo, e teve o cerne tanto no colonialismo português como no colonialismo espanhol, sendo o “arquétipo de relações políticas, econômicas e sociais que predispõem à burocracia, ao paternalismo, à ineficiência e à corrupção” (Barroso, 1998, p. 22 apud Pacheco, 2020, p. 120). Como resultado, geraria uma:

falta de seriedade em relação à lei fundamental, uma indiferença para com a distância entre o texto e a realidade, entre o ser e o dever-ser previsto na norma” (BARROSO, 2015, p. 27), que a torna em mera “mistificação, instrumento de dominação ideológica, repleta de promessas que não seriam honradas” (BARROSO, 2015, p. 26). Nesse sentido, constitui-se em “uma patologia persistente, representada pela insinceridade constitucional” (BARROSO, 2015, p. 26). Um dos reflexos sobre nossa realidade seria a impunidade, de modo que o Brasil seria um país onde “as relações pessoais, conexões políticas e hierarquizações informais ainda permitem, aqui e ali, contornar a lei, pela ‘pessoalização’, pelo ‘jeitinho’ ou pelo ’sabe com quem está falando” (BARROSO, 2016, p. 209 apud idem).

No contexto brasileiro, Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, traz o patrimonialismo como inerente ao Estado, associando-o ao legado ibérico e à centralidade das relações pessoais herdadas da colonização e à prevalência da esfera privada sobre a pública. Já Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder, desenvolveu uma leitura institucional, que deu origem a um “capitalismo politicamente orientado”:

O Estado não assume o papel de fiador e mantenedor de uma ordem jurídica impessoal e universal que possibilite aos agentes econômicos a calculabilidade [...] de suas ações e o livre desenvolvimento de suas potencialidades; ao contrário, intervém, planeja e dirige o mais que pode a economia, tendo em vista os interesses particulares do grupo que o controla, o estamento no qual elites administrativas se apropriam do Estado como patrimônio, perpetuando privilégios e dificultando a democratização das relações sociais e econômicas (Campante, 2003, p. 153).

Na análise contemporânea, o patrimonialismo continua sendo mobilizado para explicar práticas como clientelismo e corrupção, mas tem seu conceito marcado por críticas. Para Jessé Souza (2017), por exemplo, a ênfase no patrimonialismo invisibiliza dimensões estruturantes da sociedade brasileira, como a herança escravocrata, e reduz a análise da desigualdade a um problema de elites administrativas. Essa importante crítica aponta a necessidade de atualizá-lo e articulá-lo com outras categorias.

Nesse debate, Dantas (2022) traz análise do uso do conceito de patrimonialismo de forma atualizada e, apesar de não totalizante, evidencia o termo como categoria ainda útil para entender o Brasil, em especial para compreender a permeabilidade do público ao privado na política brasileira.

o amadurecimento histórico desse conceito nas mãos de outros analistas permitiu depurar, a partir da indistinção entre patrimônio público e privado feita por Weber, outros elementos característicos, como a informalidade. Foi possível ainda investigar o tipo de correlação semântica entre os conceitos de patrimonialismo e clientelismo, que têm suas peculiaridades, não obstante sejam muito usados torno da ideia de patrimonialismo como clientelismo de Estado. Ainda no presente tópico, atestamos a relevância da temática estudada, tanto pela sua ampla utilização internacional quanto pela atualidade da sua presença no debate público, inclusive com acirradas polêmicas. [...] alinhamos cinco teses que buscam explicar, obviamente não de modo exaustivo o porquê da permanência do patrimonialismo como um elemento ainda relevante para se entender a atuação do Estado brasileiro. Entre essas teses, três remetem a questões estruturais (patrimonialismo como padrão de exercício do poder político; evolução política por sobreposição; e ausência do Feudalismo no Brasil) e outras duas atuam como reforços à permanência do patrimonialismo (presidencialismo de coalizão e profissionalização da política) (Dantas, 2022, pp. 22 – 23)

Nos processos de reassentamento, essa lógica se manifesta quando o Estado, em vez de atuar como garantidor dos direitos das populações deslocadas, age como mediador ou como promotor dos interesses de grupos econômicos, legitimando projetos que beneficiam grupos específicos sob o discurso do desenvolvimento nacional.

Reassentamento Belo Monte: relações controversas entre os poderes público e empresas privadas

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte) começou a ser construída em 2010 no rio Xingu, Pará, pela empresa Norte Energia após vitória de leilão composto pelo consórcio em conjunto com a subsidiária da Eletrobras – empresa pública na época – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. O empreendimento começou a entrar em operação no começo de 2016. A construção da Hidrelétrica gerou a remoção de cerca de 10 mil famílias, principalmente nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu, e teve os deslocamentos marcados por “diversas violações, documentadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) (2016) e pelo Ministério Público em ações civis públicas.” (Norte Energia, 2017 apud Chaves et al., 2019).

Ponto importante de ser evidenciado são os arranjos de governança do reassentamento de Belo Monte, que envolvem uma grande teia de atores públicos e privados. Dentre eles, os mapeados foram: i) Empreendedor privado (Norte Energia): Responsável pela execução das obras e pelo licenciamento ambiental e pela implementação dos programas de reassentamento; ii) Órgão ambiental público Ibama: órgão licenciador responsável pela aprovação, fiscalização e acompanhamento das condicionantes socioambientais, sendo o órgão a atuar na governança e exigências das condicionantes; iii) Ministério Público Federal: O MPF tem exercido papel estratégico como fiscalizador dos direitos dos atingidos; iv) BNDES: financiador de quase 80% da obra; v) Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil: Movimentos a exemplo do MAB, Conselho Ribeirinho (criado em 2016 atuando como instância de negociação coletiva das famílias ribeirinhas atingidas), e outras organizações não governamentais com participação ativa na articulação social dos atingidos; vi) consultorias especializadas: para monitoramento dos impactos e para comunicação com a população a ser reassentada. (idem; G1; Norte Energia, 2017).

Trazendo uma visão de resultados, o reassentamento de Belo Monte é classificado como “desastre” socioambientalmente. Desde antes da liberação da licença de operação, o empreendimento Belo Monte já passava por questionamentos judiciais devido à falta de transparência e participação social, com acusação de que “os estudos de impacto haviam sido aceitos em desacordos com a lei, violando princípios da participação social e da publicização dos resultados” (Chaves et al., 2019, p. 13). Dados a licença e o início do reassentamento, os impactos negativos começaram ainda nos momentos de obra, gerados, segundo estudos da época, por motivos como a especulação imobiliária gerada pelo próprio processo e reassentamento:

Os atrasos no cronograma geram consequências negativas para a população diretamente afetada. Uma delas diz respeito ao próprio ciclo das cheias do rio Xingu (entre dezembro e março) quando a população das áreas mais vulneráveis adaptam pontes para possibilitar o acesso às residências. No início de 2014, sem perspectivas de mudança, a população não se antecipou ao período de cheias e mais de 160 famílias ficaram desalojadas em (em torno de 1200 pessoas). [...]

A dinâmica atual de desocupações ainda é lenta e preocupa muitos moradores, fato que poderia ser evitado caso o tema do reassentamento fosse tomado com maior prioridade não apenas pela Norte Energia, mas pelo conjunto institucional que dá viabilidade à obra. Como se pode perceber nos relatórios apresentados, os atrasos se deram, de um lado, pelas dificuldades no processo de regularização fundiária dos terrenos e, por outro, pela competição com o mercado imobiliário, atraído pelo aumento da demanda de terra urbana em decorrência da própria obra. (Miranda, 2014, pp. 10-12)

A construção do empreendimento Belo Monte e do reassentamento foi marcada por diferentes manifestações contra as violações de direitos. Entretanto, estas foram “sufocadas” inclusive por órgãos públicos. Como evidencia reportagem de Eliane Brum:

Diante das violações de direitos e da série de descumprimentos da Norte Energia, o Ministério Público Federal entrou com mais de 20 ações contra a empresa. Em algumas destas ações, quando o MPF conquistou uma decisão liminar que determinava a suspensão das obras da usina até que as medidas (condicionantes) acordadas para a construção da hidrelétrica fossem cumpridas, a Advocacia-Geral da União invocou um instrumento autoritário: “a suspensão de segurança”. (Brum, 2015, s/p)

Feita a construção do reassentamento, outros impactos foram e ainda são mapeados, entre eles estão: “assoreamento e obstáculos à navegação no rio Xingu, mortalidade e árvores e inviabilização de reprodução de peixes, além da desestruturação do modo de vida dos povos indígenas e comunidades ribeirinhas” (Arantes, 2024, s/p), além da insegurança alimentar pela qual a região foi acometida (idem). Outros impactos ainda mapeados são as violações quanto à moradia adequada (Chaves et al., 2019).

Esses impactos negativos podem ter diferentes motivos, mas já conceitualmente os reassentamentos enfrentam problemas: as metodologias utilizadas para avaliar os impactos sociais dos reassentamentos não são padronizadas, com cada consultoria (atores que geralmente realizam os relatórios de impactos e acompanhamentos) utilizando referências próprias, e os indicadores costumam ser focados principalmente nas perdas materiais, negligenciando as perdas econômicas e a perda de acesso a recursos comuns. Assim, as reparações baseadas em indenizações financeiras são insuficientes e não consideram o sofrimento das famílias. Acrescente-se que “os critérios empregados para mensuração dos impactos e reconhecimento dos atingidos mostram vieses políticos, pouco técnicos, pautados na necessidade de otimização dos investimentos. Assim, os custos sociais são externalizados, o que se traduz na piora das condições de vida” (Chaves et al., 2019).

Esse “desastre” de Belo Monte já foi muito comentado pelas mídias, e as relações controversas entre os poderes público e empresas privadas pareceram contribuir para os impactos negativos do empreendimento. Assim, a seguinte afirmação explicita esse paradoxo e nos dá luz empírica ao patrimonialismo em contextos de reassentamentos: “talvez o maior desafio de Belo Monte consista em superar o conflito de interesses e as contradições inerentes ao fato de se tratar de uma obra pertencente ao governo federal, que é, a um só tempo, executada, financiada e fiscalizada pelo mesmo” (ISA, 2015, p. 54).

Ademais, o caso de Belo Monte ilustra a sobreposição entre público e privado típica do patrimonialismo, tanto na situação em que decisões que deveriam ser conduzidas pelo Estado acabam sendo tomadas por atores privados quanto na fragilidade do poder público. Como aponta o relatório:

a Norte Energia transferiu à construtora CCBM e a uma série de empreiteiras a tarefa de lidar diretamente com os atingidos, realizando indenizações e reassentamentos [...] Os reassentamentos urbanos coletivos (RUCs) foram implantados em áreas periféricas da cidade, muitas vezes fruto de negociações entre a Norte Energia e proprietários privados de terras, sem que houvesse uma discussão transparente com o poder público municipal ou com a população atingida [...] A dependência criada em relação à Norte Energia gerou uma espécie de tutela privada sobre as famílias, que passaram a negociar diretamente com a empresa questões que seriam típicas de políticas públicas, como acesso a serviços urbanos, regularização fundiária e habitação (ISA, 2015).

Ainda, o relatório do ISA evidencia o enfraquecimento do Estado em relação às políticas ambientais no que diz respeito à sua função reguladora: “o órgão licenciador, o Ibama, mostrou-se incapaz de acompanhar e fiscalizar adequadamente as condições impostas, permitindo atrasos e descumprimentos sistemáticos” (ISA, 2015, p. 10). Essa incapacidade institucional, alinhada à captura por interesses econômicos, mostra como a proteção socioambiental foi fragilizada no contexto dos reassentamentos.

Considerações Finais

No reassentamento da Hidrelétrica Belo Monte percebe-se uma sobreposição entre o público e o privado. A Norte Energia S.A. (empresa composta por capital público e privado) contratou diversas terceirizadas para conduzir o reassentamento e indenizações junto às comunidades afetadas. Esse arranjo reflete a lógica patrimonialista, na qual o Estado transferiu funções essenciais e regulatórias a empresas privadas envolvidas diretamente nos ganhos econômicos do empreendimento, borrando fronteiras entre função pública e privada, e enfraquecendo sua capacidade de atuação nas políticas.

Em síntese, o reassentamento reafirma a relevância do conceito de patrimonialismo, mostrando que sua análise permite compreender a sobreposição de interesses públicos e privados, bem como as limitações do Estado na proteção socioambiental.

Anexo

Tabela 1 – Instrumentos normativos indicados nos documentos de planejamento ou instalação de Reassentamentos

Fonte: Carneiro; Souza; Silva, 2020

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Apresentação

O texto que o leitor tem em mãos inaugura a série de Folhetos Populares e Acadêmicos e é fruto de longa discussão, reflexão e gestação. Estamos falando de oito décadas, ou algo nesse sentido (sem descontarmos, sob o risco de perda, a infância do autor).

Caetano Lagrasta Neto costuma dizer que as Ciências Sociais chegaram tarde em sua vida, dedicada a outras ocupações. Discordo. E este conjunto de estudos reforça minha posição: são sete ensaios, nascidos de uma vida inteira de leituras e inquietações sobre questões políticas, sociais, culturais e literárias. O que faltava era a forma, que o autor vem aperfeiçoando desde sua obra anterior, o ensaio político-poético Vesalius e Música — ensaio para poemas atonais (Desconcertos, 2023).

Experimentado em poemas, contos e análises jurídicas que nunca deixaram de lado a política e a sociedade, o autor publica neste número os trabalhos apresentados durante o Curso de Pós-Graduação oferecido pelo Instituto Conhecimento Liberta e pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

O título escolhido, Para interpretar o Brasil, não deixa de ser referência ao precursor do marxismo neste continente, José Carlos Mariátegui, que o autor traduziu em 1975. Os ensaios discutem se as teorias clássicas da política dão conta da nossa história: o nefasto período da Ditadura (justamente quando saiu essa tradução); o apagamento histórico e a presença da razão africana no pensamento brasileiro; as eleições e a economia. O último ensaio, como que para atar as pontas da vida, trata do Judiciário, ambiente no qual o autor viveu (e sobreviveu) por mais de 50 anos.

Caetano Lagrasta Neto nos presenteia com um conjunto de textos instigantes, atuais e capazes de nos fazer pensar. Ou ainda, para citar um autor presente nestas páginas, David Graeber, são textos que contribuem para romper “os grilhões intelectuais tão poderosos que nos impedem de pensar o novo”.

Rodney Amador

Teorias políticas para interpretar o Brasil

Desde tempos imemoriais, o habitante deste planeta se confronta com os desafios da sobrevivência, domínio ou submissão, ora como política ora como angústia, procurando reagir em dispersa caminhada para encontrar um ponto de repouso. Toynbee (1987) analisa ciclos de florescimento e decadência na vida das civilizações e alerta para uma inexorável crise mundial, cujo desenlace seria a aniquilação da vida humana, tendo como um dos fatores relevantes o “cisma da alma”: a perda de propósitos e de identidade coletivos, capazes de conduzir à fragmentação e à desintegração. Este diagnóstico ressoa diante das crises democráticas de um mundo em rápida transformação e, especialmente, do Brasil do século XXI, exigindo análise das diferentes matrizes do pensamento político para compreender suas possibilidades e limitações no enfrentamento dos dilemas atuais.

Malgrado o otimismo adequado aos tempos de sua reflexão, recorre-se ao republicanismo de Maquiavel (2025), ao mostrar que a conduta do político para conquistar, gozar e manter o poder deve estar submetida a estreitos princípios. Assim, enfatiza que a relação entre Virtù e Fortuna irá depender do equilíbrio entre mérito pessoal e oportunidade e que o bom governo se espelha na vocação e na virtude, ou seja, o governante, entre as diversas hipóteses contrapostas, deve optar por aquelas que lhe garantam o exercício da função, submetendo-se ao apoio do povo, especialmente quando pretenda inovações, e se utilizar de meios coercitivos, caso o povo, como em Savonarola, deixe de acreditar em suas reformas. Deve ainda aplicar a piedade, mais do que a clemência excessiva; ser temido sem chegar a ser odiado. Deixando de lado outros conselhos, cabe menção à fábula entre o leão e a raposa, entre a força e a astúcia, cujos ensinamentos se mostram relevantes para a democracia brasileira contemporânea, onde o equilíbrio entre virtude republicana e pragmatismo político torna-se essencial diante das pressões populistas e da fragmentação social. O sociólogo da modernização política, Max Weber (2011), enfatiza a influência da ética protestante na definição do ‘espírito’ do capitalismo. Se Maquiavel nos fornece ferramentas básicas, Weber formula o paradoxo fundamental, com esteio nas máximas de Benjamin Franklin, para identificar que a dedicação ascética ao trabalho e ao lucro, embora sejam a base da racionalização econômica moderna, enfrentou resistência tenaz entre os trabalhadores e empresários que concebiam a atividade econômica como meio de satisfazer necessidades habituais e não como imperativo ético absoluto. Tal transformação, ao conferir dignidade moral a uma atividade vista como moralmente indiferente e mesmo condenável, serviu de ponte para investigações posteriores sobre os fundamentos sociológicos e éticos da atividade política, ao definir esta como a busca pelo poder e pela influência na condução do Estado, com a característica essencial de exercer o monopólio legítimo da violência, diferenciando duas formas de relação com a política: viver para a política, como missão e causa de vida, e viver da política, como profissão remunerada, onde a verdadeira vocação exigiria a articulação entre paixão, responsabilidade e senso de proporção (RIBEIRO, 2025).

Nada obstante seu valor histórico, é inócuo recorrer ao pensamento político moderno sem antes compreender o Plano 2025 de Trump (GRAHAM, 2025) e os documentários canadenses (The Corporation, 2003, e The New Corporation, 2020), que evidenciam a perpetuação do modelo neoliberal na economia financeirizada sem controles. Fraser (2019) identifica este cenário atual como expressão da crise hegemônica do neoliberalismo progressista, onde Trump ocupou a lacuna política com retórica populista, mas abandonou as promessas redistributivas mantendo a financeirização enquanto radicalizava a política excludente de reconhecimento. Hoje observa-se o retorno ao autoritarismo dos anos 1930, com 40 milhões de pessoas na pobreza, ameaças a países vizinhos e apoio a governantes de extrema direita como os de Israel, Hungria, Polônia, Turquia e Brasil (CHADE, 2025).

Ladislau Dowbor (2018) destaca que a governança corporativa global adquiriu dimensões tão amplas que suas estruturas inter e intracorporativas funcionam como verdadeiros governos no exercício de poder político. Esse poder concentrado aparece, por exemplo, na BlackRock, cujo faturamento gira em torno de US$ 14 trilhões, valor equivalente ao PIB dos Estados Unidos. De acordo com o autor, essa concentração extrema de riqueza, que coloca uma fração ínfima da população — 1% ou até 0,01% — em posição de deter mais patrimônio do que os 99% restantes, demonstra-se insustentável não apenas do ponto de vista ambiental, social e político, mas também econômico.

O governo Bolsonaro investe contra a democracia brasileira diante da mentira, do populismo autoritário e da submissão a interesses externos, amplificando a insuficiência das matrizes tradicionais para enfrentar déficits de representatividade e justiça social: o republicanismo ressalta a virtude cívica; o liberalismo, embora valorize a institucionalidade, enfraquece a dimensão social; a social-democracia busca redistribuição de renda, mas esbarra na austeridade (MATTEI, 2023), além de outras falhas na participação e representação. Diante desse impasse, quer parecer que seria adequado, como defendem Graeber e Wengrow (2022), recorrer às formas de Estado baseadas na cooperação, no afeto e na sabedoria comunitária de civilizações indígenas imemoriais, recém-descobertas no Continente.

Intervencionismo militar no Brasil

Diversos momentos cruciais da democracia brasileira evidenciam sucessivos golpes de Estado com participação dos militares. Assim, o intervencionismo configura-se como uma característica essencial da política nacional “pelo alto”. Essa participação, longe de ser episódica, remonta à própria formação do Exército, cuja gênese, como analisa Nelson Werneck Sodré (2010), esteve profundamente vinculada à repressão interna e à manutenção da ordem escravista e senhorial, atuando como instrumento da colonização e da dominação oligárquica. Este ensaio busca demonstrar, portanto, que as rupturas institucionais não resultaram de ações unicamente militares, mas expressaram arranjos complexos entre segmentos das Forças Armadas e setores civis, cuja articulação garantiu a viabilidade política e material de golpes de Estado.

José Murilo de Carvalho (2019) alertava sobre a possibilidade “de sermos surpreendidos pelos acontecimentos como em 1964” e, mais adiante, dentre seis advertências, enfatiza a “questão mais geral da profissionalização das Forças Armadas”, envolvidas pelas disposições constitucionais em “verdadeiro círculo vicioso” quando intervêm “em nome da garantia da estabilidade do sistema político”, que nos mantém presos numa “armadilha” e dela somente conseguiremos escapar ao construir “uma economia forte, uma democracia includente e uma República efetiva” (pp. 22-25).

A ditadura

Durante os 21 anos de ditadura militar (1964-1985), a sociedade brasileira experimentou atos sistemáticos de autoritarismo e violência — ainda mais brutais do que na Era Vargas —, com cerceamento das liberdades civis e violação da integridade física e moral dos cidadãos. Planos econômicos foram impostos à sociedade, favorecendo elites e segmentos da classe média, com significativa intervenção estrangeira — tanto na articulação do golpe, via CIA e Embaixada dos Estados Unidos, quanto no treinamento militar estrangeiro. Como destaca Leneide Duarte-Plon:

O Golpe de 1964 levou ao poder veteranos na Força Expedicionária Brasileira (FEB) que haviam sido formados pela Missão Militar Francesa, entre eles Humberto Alencar Castelo Branco e Aurélio de Lira Tavares. Entre 1947 e 1974, 52 oficiais brasileiros foram diplomados pela Escola Superior de Guerra (ESG) de Paris ou por outro estabelecimento de ensino superior, dois terços desses entre 1958 e 1974. (DUARTE-PLON, 2026, p. 40)

Essa influência culminou na Operação Condor, envolvendo países sul-americanos em práticas ilegais de interrogatórios, prisões arbitrárias, assassinatos e desaparecimentos. Muitas vítimas ainda permanecem desaparecidas, como revelam covas clandestinas no cemitério Dom Bosco, em Perus (TELES; SAFATLE, 2010, p. 256).

O processo do golpe de 1964, para além da articulação entre setores civis e militares brasileiros, teve também caráter internacional. Marcos Napolitano (2024) evidencia o papel dos Estados Unidos na conspiração contra João Goulart durante a Guerra Fria (p. 10). A sociedade civil organizada, estudantes, bem como movimentos eclesiais de base, conseguiram demonstrar a crueldade do intervencionismo autoritário e, no correr dos anos, derrubar o regime ditatorial em busca daquilo que a elite militar e os conservadores definiram como uma “abertura lenta, gradual e segura”, no desejo de Geisel. Seu irmão, Orlando, no entanto, montou o Destacamento de Operações Internas e Centro de Operações e Defesa Interna — DOI-CODI como elementos do Poder do Estado, por meio de aprisionamento ilegal, tortura e morte (INSTITUTO VLADIMIR HERZOG, 1970), estruturas mantidas por “caixinhas” de empresários, a exemplo de Albert Hening Boilesen, presidente da Ultragaz, dentre outros (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, [s.d.]).

Conforme observa Jessé Souza (2016), “os golpes sempre foram por mais dinheiro para poucos e nunca para combater corrupção” (idem, p. 19), sendo apoiados pelo Congresso (via sequestro do Orçamento) e financiados por eleições privadas, mídia controlada e uma base social engajada em suas causas. Denise Assis, jornalista e pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade, ressalta a confissão do diretor e executor da montagem do DOI-CODI — o major do Exército, Fredie Perdigão — no sentido de que “todos sabiam de tudo” (ASSIS, 2024).

A derrocada da Ditadura de 64 ocorre lentamente, impulsionada por manifestações populares — pobres, pretos, indígenas, mulheres, estudantes e outras minorias —, por ações parlamentares ambíguas e pela atuação eficaz de entidades como o Tortura Nunca Mais e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, liderada por Dom Paulo Evaristo Arns (CHAGAS; TORRES, 2008).

Do povo nas ruas ao arremedo da eleição de Tancredo Neves — ainda de forma indireta e, por trama do destino, a subida de Sarney ao poder —, até a eleição direta, graças à Rede Globo, de Fernando Collor, mais uma farsa conservadora, conduzida pela tragédia da corrupção, terminando com o impeachment do presidente eleito (AVELAR, 1991).

Dos governos de FHC a Dilma Rousseff e o antigoverno de Bolsonaro

Com características parelhas, o Governo FHC, de Centro Direita, e o de Lula, de Centro Esquerda, ambos expoentes da Social Democracia, em tudo melhor do que governos ditatoriais, mas que apenas distribuem favores à massa dos pobres, sem, contudo, admiti-la ao poder, ou aos melhores cargos, com raríssimas exceções. Conforme análise de Cliff Welch (2011), pouco fazem além de medidas paliativas na busca por uma verdadeira Reforma Agrária ou Reformas de Base consistentes, priorizando o agronegócio em detrimento da agricultura familiar — enquanto apenas acenam com regulamentações ambientais, controle de juros e políticas salariais.

Dilma prosseguiu em seu mandato com altos índices de aprovação, enquanto legislava na proteção dos pobres (a lei das Domésticas, a retomada da política em favor dos familiares de desaparecidos e a criação, em 2011, da Comissão Nacional da Verdade). Entretanto, em conluio com alguns membros do Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário paranaense (Moro, Dallagnol e asseclas, além do presidente da Câmara Eduardo Cunha), perpetrou-se o afastamento da presidenta, dando início a um novo golpe de Estado, através de violência jurídica e de um “julgamento midiático” coonestado pelos militares (SOUZA, 2016).

O governo tampão de Temer impõe um novo regime político, que concilia a institucionalidade autoritária da Ditadura Civil-Militar, formulada por autores como Miguel Reale, ao ultraliberalismo construído no processo de oposição aos governos petistas (CHALOUB, 2023). Nomeados por Temer, adentram novamente ao governo pela porta dos fundos Generais como Etchegoyen e Braga Netto, figuras notórias da repressão e do retrocesso.

A eleição de Bolsonaro coroou mais este processo intervencionista militar, resultante de manipulação midiática e apoio irrestrito das Forças Armadas (VICTOR, 2022). Seu governo abrigou em torno de 6.000 militares em altos cargos, com denúncias de corrupção e negligências, tendo ocasionado a morte de mais de 700.000 pessoas na pandemia de Covid-19, em deliberada negligência (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2023).

Muito haveria a historiar, mas basta, como queria Shakespeare, last but not the least, reconhecer que o episódio de 8 de janeiro de 2023 — tentativa frustrada de golpe de Estado com o envolvimento de setores civis e militares (COSTA, 2024) — representa a mais recente expressão de um padrão histórico de intervenção autoritária. Tal acontecimento corrobora os elementos desenvolvidos ao longo deste ensaio e reafirma a tese de que o intervencionismo militar — fruto, inclusive, da ausência de adequada profissionalização — constitui uma característica estrutural da política brasileira. Trata-se de uma tradição marcada pela violência institucionalizada, pela ruptura recorrente da ordem democrática, cujos efeitos se fazem sentir até o presente. À democracia brasileira, portanto, resta não apenas julgar e punir os responsáveis por este atentado, mas sobretudo romper, de forma definitiva, com as heranças autoritárias que ainda a assombram.

O apagamento histórico

O conceito de apagamento sempre aparece encoberto por sutilezas culturais, seja na conceituação, seja nos esboços, coloridos ao arremate histórico. Ao sentido impressionista, surreal ou cubista, sobrepõem-se nuances inesperadas que dominam a criatividade até a deformação, ou mesmo ao total desprezo às teorias e leis que, na sucessão de ideologias e de direitos, por omissão ou domínio, vão se esgarçando até se conformarem como definitivamente extintas. A abordagem aqui pensada tem como cenário a busca efetiva de verdadeiras políticas públicas, posto que, pelo esmaecimento do acesso à liberdade e à igualdade, corolários do desenvolvimento da cidadania e do ser humano, sujeitos históricos permanecerão feridos, violentados ou mesmo silenciados desde sua origem.

De igual modo ocorre com os movimentos sediciosos de escravos e quilombolas, imigrantes e refugiados, cuja sucessão, a partir da Colônia, foi sendo rapidamente controlada e apagada, até deixarem de ser História, tornando-se, séculos depois, matéria a ser definitivamente desenterrada — como no caso do morticínio de Carrancas (MAGOSSI, 2025) ou da revolta dos Malês, em “poucas horas desbaratada” (QUEIROZ, 2024, p. 137), ora resgatada pelo cinema de Antonio Pitanga (RODA VIVA, 2025) —, recuperação antecedida por breves menções, notas de rodapé, telenovelas, consolidando-se estas através do sucesso internacional (latino e eurocêntrico), onde Isaura, a escrava, surge na personagem da moçoila branca e melosa.

O mesmo apagamento se impõe (na Educação, na Saúde, na desigualdade nos acessos ao trabalho, salário, moradia, sobrevivência e aposentadoria dignos), ante a negação dos mesmos princípios quanto aos direitos da cidadania e aos deveres do Estado, em concisa e objetiva discussão. Logo, o Brasil, usurpado aos povos indígenas, perpetua-se com os afros, sequestrados à sua terra e arrastados à condição de escravos, em violenta servidão e tortura, razão do epistemicídio, também por apropriação das lutas identitárias (CARNEIRO, 2005), além do completo apagamento da memória ancestral. Abandonados, vagam perdidos pelos vastos campos os selvagens que se arrastam por entre o fogo e a destruição de rios e matas, enquanto os afros, às falsificações fantasistas da mulher negra, fácil aos senhores, e à boçalidade do homem negro no eito (RIBEIRO, 1995), da cana de açúcar, cacau e café, que igualmente se apagam.

Tragados pelo mutismo da impotência e repressão linguística, falam por ouvir e cantam por desespero ou banzo, juntando palavras em frases e melodias ininteligíveis aos brancos, como bem aponta Ana Maria Gonçalves (2025), eis que durante séculos deixaram de realmente aprender e aguardaram que se lhes permitissem professores das universidades ou, ainda mais raros, aqueles da estatura de Paulo Freire, até seu sumiço num fantasmagórico comunismo. Por mesquinhas cotas, alargam-se frestas nos portões da universidade, após transitarem por currículos escolares onde o melhor é a merenda, vedado concretizar a necessária e urgente união: estudante-trabalhador. E, carregando a cópia plastificada do diploma, tentam enfrentar a humilhação do desemprego, do salário, impotentes diante de oportunidades diminuídas — pela cor, por não ser do gênero adequado ou simplesmente por pertencer ao feminino —, permanecem impedidos de aceder à cultura e ao desenvolvimento, conforme análise dos dados do IBGE, recentemente divulgados (EIRAS; VIECELI, 2025). Assim, “as leis do crescimento condicionam a criatividade” (FURTADO, 1978, p. 2), que, reiteradas, lhes perpetuam a escravização, apagando-lhes criatividade, habilidades e memória. Nada obstante, o sofrimento e a dor, por mais horrendos ou risíveis que sejam — como no Macunaíma, de Mário de Andrade (2016) —, mantêm viva a ancestralidade, bastando-lhes breve ou extensa pesquisa musical (ANDRADE, 2007) para que o sentido de comunidade fraternal os devolva à luta. Não se trata de postular, como ensina Furtado, “a existência de um sujeito transcendental” antes de identificar o espaço onde se exerce a criatividade, “concebida no seu sentido amplo de invenção da cultura” (FURTADO, 1978, p. 3).

Passa-se, à pressa envergonhada, da tragédia da Educação à da Saúde e que não se mencionem guerras coloniais, republicanas, e suas vítimas indígenas, afros e mais os pobres ou remediados, que, ao cabo, se prestam sempre à elite, sem qualquer recompensa, escorraçados das portarias de clínicas e hospitais, asilos ou hospícios. Acrescente-se ainda o sucateamento do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1990), em que o país foi pioneiro, a entregar os desvalidos às garras de planos de saúde ou seguros privados, em total obediência ao neoliberalismo.

O apagamento, conceito singelo, reveste-se de barbárie e genocídio quando aplicado às camadas dos excluídos — por óbvio, os 99%, minimamente comparados ao 0,1% ou ao 1% dos donos da riqueza, rentistas imbatíveis (DOWBOR, 2022; SAFATLE, 2025). Quais outros exemplos e categorias ou classes poderiam ser emoldurados nessa abordagem? Muitos milhares? Ou bastaria fixar nas elites agrário-políticas e militares, curiosamente, um tríduo que se perpetua na precária (des)ordem política? E caso se optasse por referir o apagamento às artes, em especial à música em sua variante afro-religiosa? O agro não é pop; o agro é poder e apagamento. Hoje o agro é também nejo — agronejo —, e essa lógica invade a música sertaneja, apagando suas características e submetendo-a à lavoura mecanizada, à escora de um gênero feminino e branco. O rap e o funk, por sua vez, aparecem nos bailecos e pancadões da periferia, que acabam em intervenções policiais de espancamento, prisão ou morte (LIMA NETO, 2025).

A simples menção à política, por sua vez, não será suficiente para compreender esse apagamento, devido à sazonalidade da eleição democrática ou à condenação de ex-presidentes — o último acoitado pela sanha tradicional golpista dos militares, estes pela primeira vez condenados e presos nos altos escalões. O sangue que envenena tal mentalidade se esparramou pela Faria Lima, centro nervoso do poder rentista, agora em conluio com o crime organizado. Acresce-se o sequestro do Orçamento federal, promovido por parlamentares corruptos e de extrema direita, o que, praticamente, impede o governo de atender às políticas públicas ou, até, de exercer o direito constitucional de indicar ministro ao STF, enquanto vão se apagando direitos e eventuais igualdades.

Para o fotógrafo e militante do Movimento Negro, Januário Garcia, “existe uma história do negro sem o Brasil. O que não existe é uma história do Brasil sem o negro” (GARCIA apud ROGERO, 2022). A música brasileira é a confirmação disso, especialmente pelas vozes e composições de mestres como Dorival Caymmi, Tia Doca, Geraldo Filme, Cartola e Clementina de Jesus, dentre muitos, que desapagam a sonoridade e a recuperam na memória afro. A música e o canto indígenas, apesar do valor inestimável, persistem na conceituação de professores europeus visitantes como meramente folclóricos, por serem distantes da cultura eurocêntrica que se lhes tentou impor. À malemolência e ao correr de atabaques buscam-se correspondências discretas à crítica social do Carnaval — única exceção que mal-e-mal sobrevive ao apagamento, agora sob domínio de sistemas televisivos submetidos à hegemonia midiática, às restrições de sambódromos transformados em guetos, ou ao desfile da branquitude engalanada em fantasias riquíssimas nas alas designadas pelas escolas de samba e trios elétricos, adequando-se o Carnaval aos prazeres e visões limpinhas e ordeiras. Sem, todavia, conseguir esconder a influência dos terreiros de candomblé que, na lição de Sodré (2017, p. 143), na dança enxergam “a imitação exata do ataque e da defesa”. Pois, “como bem se sabe, as tradicionais falanges guerreiras eletrizavam-se ritmicamente: podia-se mesmo dançar no campo de batalha”, tratando-se da expansão do corpo que, “diferentemente da teologia cristã ou da meditação oriental”, não racionaliza seus conteúdos, constituindo “uma forma somática de pensar” (SODRÉ, 2017, p. 129, grifo do autor).

Toussaint Louverture, líder indisputável da revolução haitiana, na biografia de Sudhir Hazareesingh (2021), ao encerrar, tem seu apagamento obviado pelo biógrafo, que narra as peripécias da França rumo ao seu reconhecimento, nada obstante o ingresso no Panteão, bustos e estatuária nas praças, sem esconder a proteção daquele governo ao escravismo e seus próceres. Finaliza e o faz com Louverture posando de herói, agora nas bandas de jazz, óperas e inúmeros álbuns de band leaders, chegando até 2018, com menção à banda haitiana Chouk Bwa (Toco de Árvore).

Por sua vez, Albuquerque e Silva (2025), ao enfatizar pessoas na condição de cidadanias mutiladas, conceito extraído de Milton Santos, como Mônica de Menezes Campos, no Instituto Rio Branco, ou Vini Jr., nos campos de futebol, arremata com dignidades restauradas, dentre as quais as de Elza Soares, Rebecca Andrade ou a saga das 30.000 crianças sudanesas que, ao final de sua caminhada na direção do campo de refugiados de Kakuma, no Quênia, menos da metade sobreviveu.

Ante o pleno domínio das big techs e suas inteligências ampliadas, persiste a aposta na recuperação de heróis e ancestralidades, quem sabe, até, no retorno a uma tradição oral, como sugere frase grafitada em muro do Quênia, na favela Korogocho, recolhida por Albuquerque e Silva (2025, p. 112): “Quanto menor o lagarto, maior a esperança de se tornar um crocodilo” — e lagartos, como se sabe, não pedem licença para crescer.

A razão africana no Brasil

A razão africana constitui sistema de pensamento baseado na interdependência entre todos os seres, opondo-se à lógica ocidental dualista. Materializa-se nas comunidades litúrgicas (Egbés), conforme o pensar nagô que privilegia experiência concreta sobre abstrações metafísicas (SODRÉ, 2017). Essa racionalidade ancora-se na política milenar dos povos originários da África, evidenciada também na América, mas negada pelo pensamento ocidental ao caracterizar essas sociedades como “selvagens ou primitivas”. Para compreender esse epistemicídio, recorre-se, na Amazônia, a descobertas arqueológicas via tecnologia LiDAR revelando civilizações de até 2.500 anos no Equador e mais de 1.500 anos no Brasil, refutando a caracterização colonial (GRAEBER; WENGROW, 2022; PERIPATO et al., 2023; ROSTAIN et al., 2024) e, quanto à ancestralidade africana em Moçambique: “Por mais antigas que sejam, ou por mais primitiva que a sua estrutura se conserve, todos os povos e sociedades desenvolvem uma actividade política” (DE ALMEIDA, 2001, p. 6 apud SENGULANE, 2015, p. 6), onde o poder liga-se primeiro “à demonstração de força e segundo, à habilidade, capacidade de decisão e execução rápida e eficaz” (SENGULANE, 2015, p. 6).

A partir da Lei Áurea, consolidou-se a hipocrisia (ALONSO, 2015) ao declarar o Brasil livre da escravidão, apesar de ser um dos maiores receptadores de mão de obra escrava e nela prosseguir sob subterfúgios. O desequilíbrio econômico e moral do início do século XX mergulhou a humanidade em duas Guerras Mundiais, formulando teorias coloniais que sustentaram os fascismos. No Brasil, os governos mantiveram a subalternidade dos negros, ao exemplo dos Pracinhas, maioria negra, postos a desfilar em andrajos sem compensações prometidas, infâmia que atravessa Império e República. Getúlio Vargas ampara as elites com legislações fascistas, e nos anos 80 o país adota o neoliberalismo (DARDOT et al., 2021), fazendo do empreendedor mero rentista, agravando o desemprego e produzindo legiões de mão de obra barata, sistema que necessita cada vez menos força de trabalho para apropriar-se do excedente social (DOWBOR, 2022). Essa estrutura econômica articula-se com o aniquilamento intelectual: manter a população negra como reserva de trabalho precarizado exige negar sua produção intelectual e sistemas de pensamento válidos. Após o golpe de Temer ocorre a ruína das conquistas trabalhistas e hoje, com a Inteligência Artificial, novo parâmetro de precarização pelas Big Techs instaura verdadeira “terceira escravidão” (FARIAS, 2025), afetando principalmente a população negra e perpetuando a negação de seus saberes.

Ao espanto da consciência sobre a verdadeira história do povo negro, sua ancestralidade e herança cultural sempre rejeitadas, constata-se resposta à negação sistemática dos saberes através de filosofia de vida fundada em rituais religiosos baseados no afeto e na alegria que, no Outro, busca a consolidação de vida comunitária, recusando a miragem improvável para optar pelo reino deste mundo (CARPENTIER, 2005). Nos terreiros de candomblé, espaços litúrgico-culturais onde sobreleva o respeito às divindades, a economia da dádiva e o axé (conceito iorubá da força de realização), asseguram-se condições de liberdade de crença e contato com princípios cosmológicos e ancestrais (SAYAD apud SODRÉ, 2017, p. 92). Nessa luta firma-se o conceito de povo africano contra a aversão ao Outro que se intensifica com seu deslocamento territorial: “O diferente (o negro, o índio etc.) está ali onde não deveria”, como no exemplo do futebolista Boateng que, na opinião do racista alemão Gauland, é considerado excelente jogador, mas ninguém gostaria de tê-lo como vizinho (SODRÉ, 2017, p. 93).

O parâmetro mais recente de exclusão e apagamento encontra-se no genocídio palestino e na reconstrução de seu país, através de plano traçado pelos EUA e Israel, ao enfatizar “Nova Gaza” nos moldes de “prósperas cidades modernas do Oriente Médio”, visão de megainvestidor imobiliário mais adequada ao lançamento de empreendimentos de luxo que à recuperação do povo (GREENHALGH, 2025). No Brasil o anseio libertário dos negros é igualmente impedido pelo governo brasileiro “que conduz seu próprio genocídio (…) utilizando armamentos israelenses” enquanto promove “o extermínio de comunidades negras nas periferias urbanas do Brasil” e através de sua política de drogas (VARGAS, 2025). Ao negar-se ao estudo de suas origens e da formação de suas nações, violentando os Egbés, oculta-se a pluralidade de saberes e perpetua-se o racismo. Os terreiros, ainda que perseguidos como “folclore” ou “superstições”, recusam imposições ideológico-religiosas, conservando experiências do transe na transmutação espiritual do humano e a divindade.

Na música (LAGRASTA, 2024), a progressão lundu, maxixe, samba, jongo, canto do eito, e axé carnavalesco, através de blocos, cordões e ranchos que conduzem aos enredos de Escolas de Samba (MESTRE MARÇAL, 2020), materializa a razão africana corporificada. Conforme relato de Mestre Marçal e Marçalzinho, pai e filho, mestres de bateria da tradição portelense, opera-se apropriação de geografia simbólica entre “morro” e “planície”, espaço de resistência e liberdade, obra acabada da influência negra (LOPES; SIMAS, 2015). O samba é símbolo de resistência política ao reconduzir o povo às ruas e avenidas em manifestações contra a política parlamentar, devolvendo-lhes dignidade negada por estados e polícias que os definem como elementos de criminalidade. A esperança estabelece-se com avanços no ensino superior: a Universidade Zumbi dos Palmares, SP (2004); a UNILAB, Bahia (2010); e em 2025 o Projeto de Lei de criação da Universidade África-Brasil (SAMPAIO, 2025), conquistas que contrastam com a estatística de 16% de crianças, até 6 anos, vítimas de racismo dentro da escola (LACERDA, 2025). Evidências de que desistir da luta impõe a derrota.

A universalidade incompreendida do eleitor pobre

O pobre de direita é aquele distante do pobre insubmisso: elege e compactua com a elite que o explora, e, ao mesmo tempo em que é execrado, também é compadecido pela intelectualidade e pelos teóricos da sociologia e da política econômica. Boa parte desses intelectuais sobrevive na glória universitária, falseando e escondendo a sanha elitista que os inspira. Este ensaio pretende examinar como as instituições políticas e acadêmicas operam, juntamente com o Poder Judiciário, para mascarar contradições sociais, revestindo de aparente legalidade a participação democrática na perpetuação violenta de um sistema que, paradoxalmente, é legitimado por aqueles que padecem seus efeitos.

Impossível neste breve espaço deixar de atentar para os teóricos que, a partir de fins do século XIX, ao se imiscuírem no ‘discurso liberal’, são como idealizadores de todo um sistema neoliberal nas mais diversas estruturas e que é a gênese da formação desta nova figura do pobre: a partir dos anos 20, Hayek, Schmitt, Mises, Müller-Armack subsidiaram a política de Mussolini e Hitler, cujos reflexos demarcam a crise de 29, a selvageria da primeira e da segunda guerras mundiais, consolidando o neoliberalismo através de políticos de extrema direita como Reagan, Thatcher, Pinochet, Trump e Bolsonaro (DARDOT et al., 2021).

No Brasil, a partir dos anos 30, Gilberto Freyre se une a teóricos como Sergio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Roberto DaMatta, para citar alguns — e cabe menção à posição divergente de Viana Moog quando redefine a elite ‘bandeirante’, não como assemelhada ao ascetismo do pioneiro norte-americano, mas ao escravizador de indígenas, invasor de terras, buscador de minérios, mantendo-os na exclusão e na desigualdade (MOOG, 1954). Quanto àqueles, caberia destacar a criação de mitos: ‘bom mestiço’, ‘homem cordial’, retorno ao patrimonialismo, distâncias entre ‘rua e a casa’, que estabelecem miscelânea doutrinária que, de certa forma, confirma o conceito de racismo estrutural, cambaleando alguns em direção àquele cultural sem, contudo, conseguir tirar o pobre da ‘lata de lixo do mundo’. Ao invés de escravizado, passa também a corrupto, emotivo e inconfiável, o que se revela ‘não menos importante’ de ‘eleitor de corruptos’, definindo-o Jessé Souza e sua tese como o ‘pobre de direita’, nada obstante, a posse do Estado, que apesar da alcunha de corrupto permanece como garantidor do ‘privilégio das elites, mesmo em um contexto de sufrágio universal’ (SOUZA, 2024).

Sob este aspecto, não há duvidar que o Poder Judiciário se serviu da lei para teorizar e esconder o domínio de elites, através da humilhação e submissão impostas a minorias escravizadas. Dessa forma, no ambiente rarefeito e hermético das decisões, comparecem advogados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos; seus Institutos, Associações e Ordens, como seguidores de uma verdadeira ‘magistocracia’ — e bastaria essa definição para enfatizar o afastamento do judiciário ao povo. Em recente artigo, Conrado Hübner Mendes (2025) enfatiza que:

Quando político ou ministro de corte superior diz almejar “modernizar” ou “pacificar” qualquer coisa, os novos coronéis, senhores de escravo e líderes do crime organizado sabem do que falam. Somos do país em que golpe militar se apresentou como “pacificação” e abolição da escravidão, sem programa de inclusão da população negra, como “modernização” (MENDES, 2025, s/p).

Assim, prossegue o autor, enfeitam a modernização com discurso de reforma e desde que não seja qualquer reforma, pois lutam, exemplificativamente, na administrativa, “em favor da burocracia servil, burra, sem expertise e responsabilidade”; na trabalhista eliminam o direito do trabalho e explodem a “relação de emprego”. Piores conceitos mencionam o roteiro da “pacificação”: “temos a anistia a torturadores militares por crimes contra a humanidade, pois sancionar seria revanchismo (ADPF 320 dormita no STF há 10 anos)”. E ainda na luta pela anistia “o plano de golpe de 8 de janeiro” e “a conciliação a fórceps dos direitos indígenas”, sendo estes, as vítimas, intimados a negociar com seus algozes, os latifundiários do agronegócio. E arremata: “Nosso pior passado ainda se mete no nosso futuro” (idem).

Cabe mencionar ainda a tentativa de atender à pretensão de pobres e humilhados ao acesso a uma ordem jurídica justa que, em 1984, criada a lei dos Juizados de Pequenas Causas, surge como certeza de avanço. A elite, porém, nela vislumbrou arranhões ao seu poder e a modifica, em 1995, através da Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais, com o valoroso esforço do então deputado Michel Temer, e que, mantendo os defeitos do anterior, amplia competências, diante da morosidade crônica na designação de interrogatório ou na realização da audiência inicial.

É óbvio que, na esfera civil, a presença do pobre é quase inexpressiva, enquanto na penal consolida o desejo da elite de criminalizá-los e, para mais adiante, a exemplo dos EUA, privatizarem-se os presídios, sob as mais indisfarçáveis desculpas: impedir a superlotação carcerária e economizar gastos ao Estado. Forma de consumar notórios equívocos ao submeter réus, mesmo inocentes e na sua maioria pobres, a conciliações forçadas e a condenações com aplicação de ‘pequenas penas’, aceitas ao temor de hipotéticas maiores, aplicadas no sistema norte-americano pelo Grande Júri. Assim, atualiza-se o surrado jargão da perseguição aos “três pês”: preto, puta e pobre, e novamente aparece o mercado como virtuoso e o Estado como corrupto (SOUZA, 2024, p. 212).

Anote-se sob este aspecto a incessante perseguição empreendida pelos governantes aos pobres, especialmente aos da ralé que os ajuda a serem eleitos, por meio de suas polícias militares, que se recusam a fixar câmera ao fardamento — e que poderia filmar ameaças ou agressões sofridas, além de fixar perversões, atrocidades e assassinatos que eventualmente sejam cometidos —, recusa que releva com o apoio de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (TOLEDO; BILENKY, 2025).

Assim o arcabouço político, acadêmico e jurídico que se constitui para atribuir ao Estado a ‘herança maldita’ da corrupção, permanecendo a elite como sua principal detentora, enquanto o pobre ‘corrupto’ surge como seu auxiliar e desfruta ainda da alcunha ideológica “de direita”, nada obstante excluído da vida social. Quando Faustino e Lippold (2025), com respaldo em Frantz Fanon, repetem que “não há colonialismo sem racismo” (idem, p. 26) e enfatizam “entender a relação entre colonialismo, racismo e tecnologias informacionais no interior da luta de classes” (ibidem), eles evidenciam que, no contexto do colonialismo digital, as big techs acabam por ampliar a dominação (através, por exemplo, de algoritmos) e perpetuar a exclusão. Se esses elementos tornam as instituições brasileiras cúmplices históricas de uma dominação que se processa sob a aparência da mais estrita legalidade e da inevitabilidade tecnológica, não resta dúvida de que, ao mesmo tempo, acabam, querendo ou não, por construir novo horizonte de luta.

O capital improdutivo

A economia brasileira, no pós-2005, deparou-se com oligopólio sistêmico financeiro, criado por grandes bancos através de práticas fraudulentas e uma governança global, verdadeira estrutura articulada de poder (DOWBOR, 2018), estas circunstâncias aliadas à prática dos juros altos, evasão de divisas e sequestro dos impostos e do orçamento, além da cooptação do conhecimento e da informação por grandes corporações, vedam qualquer espaço à economia ao exercício da função social, com evidente subutilização de fatores produtivos.

O capital improdutivo é: 1. extrator de recursos e vidas, ao submeter e explorar o trabalhador e expropriar terras, através da intervenção violenta no meio ambiente, impedindo-lhes a sobrevivência; 2. sequestra impostos à família (políticas públicas) e ao Estado impede que se atualize a infraestrutura; 3. utiliza-se da mídia submissa a seus proprietários; e 4. através de um judiciário leniente e ‘paralelo’, impede que se atinja a justiça. Com o fim das garantias legais e do próprio emprego, desaparece a demanda e o poder de compra, enquanto o empresário deixa de reinvestir, optando por ‘aplicações’ e evasão em ‘paraísos fiscais’, sem trabalhar ou pagar impostos, impõe subutilização aos fatores da produção. Shaxson, citado por Dowbor (2018, p. 85), resume o dilema: ao reduzir a taxa de juros, o capital em fuga consolidará ‘a riqueza para cima e os riscos para baixo’, vedado qualquer aceno do governo ao bem-estar ao pobre e remediado que, na insistência, enfrentará sua deposição, por impedimento ou golpe de Estado.

Thomas Piketty (DOWBOR, 2018) crê que a regulamentação da dívida pública, fiscalizada a tributação e aplicações, além de criar imposto mundial progressivo sobre o capital, poderá recuperar a função social da economia e fazer o Estado voltar a seu papel de indutor do desenvolvimento. Também no mundo da tecnologia da informação (copyrights, patentes, acesso aberto) e do conhecimento, sob estreito controle das Big Techs, depara-se o mundo com aportes expressivos do crime organizado (BOUQUET, 2023). No Brasil, o PCC se instala no sistema rentista, através de empresas reais (GODOY, 2025), e há que recordar as contribuições de Castell, Gorz e Lessing (DOWBOR, 2024), que esmiúçam os perigos que rondam os caminhos da informação e do conhecimento, ao controle das grandes corporações, que promovem a ampla conectividade para transmissões cada vez mais distantes, mas, pelo contrário, impõem forte poder repressivo a seu acesso e se constituem em novos desafios à democratização do conhecimento que liberta.

O Judiciário operacional

Vivemos sob instituições públicas que, atraídas pela coisificação de princípios e posturas, deixam de ser espaços de formação intelectual, reflexão crítica e democratização do saber para se verem impulsionadas por ilusória conceituação pós-moderna e lançadas aos pés do neoliberalismo — mito salvador que, no entanto, não resiste ao diagnóstico preciso de Marilena Chauí sobre a universidade operacional. A mutação que a filósofa identifica na universidade brasileira, de instituição social voltada para o conhecimento a organização prestadora de serviços, regida por índices de produtividade e lógica gerencial, atravessou igualmente o Poder Judiciário: de instituição garantidora de direitos, converteu-se em estrutura que, sob aparência de neutralidade técnica, opera como guardiã dos privilégios oligárquicos. Nas suas palavras, o Poder Judiciário é “claramente percebido como distante, secreto, representante dos privilégios das oligarquias e não dos direitos da generalidade social” (CHAUÍ, 2001, p. 14). É sob esse perfil que se perpetua a exclusão histórica dos afrodescendentes, e não só deles. Sueli Carneiro (2019) denomina epistemicídio o conjunto de estratégias legitimadoras da tese de que determinados grupos são, por natureza, seres não suficientemente capazes de produzir conhecimento e ciência. O Judiciário, ao operar como organização a serviço das elites, naturaliza essa negação e a reproduz em suas práticas cotidianas. A citação de Chauí condensa, portanto, o argumento central deste ensaio: instituições que deveriam responder às contradições sociais e ampliar direitos convertem-se, sob a racionalidade neoliberal, em organizações que naturalizam desigualdades e protegem interesses particulares.

Em 31 de março de 1964, neto de imigrantes e na infeliz coincidência com a política civil-militar golpista, ingresso na Faculdade de Direito da USP e no Poder Judiciário, na função de contínuo-porteiro contratado, alcançando a magistratura em 1975 até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, em 2013. Desde o início, recusei aquela estrutura assustadora e secreta que se propunha a proteger os direitos das elites. O que a experiência revelava, a teoria política confirma: Lara Mesquita (2026), ao citar Przeworski, demonstra que países com modelos de controle constitucional de revisão ex-post, isto é, sobre leis já aprovadas pelo Legislativo, como o adotado no Brasil, são justamente aqueles em que elites políticas aceitam “amarrar as próprias mãos” ao transferir poder a tribunais independentes, sinalizando aos detentores do capital que seus direitos de propriedade estarão protegidos. O acesso a esse círculo é conquistado por jantares exclusivos, palestras bem remuneradas e tolerância com práticas eticamente questionáveis — o que destrói a precária confiança na imparcialidade de seus membros.

A dimensão racial dessa seletividade institucional é incontornável. Conrado Hübner Mendes (2023, p. 287) reconhece que o Estado brasileiro, ao aplicar a “justiça cega”, igual para todos, protege os “amigos” ignorando vulnerabilidades especiais de crianças, idosos, mulheres, negros, e arremata: “Pessoas negras, além de serem mais encarceradas, condenadas e assassinadas pela polícia, são também, sem surpresa, mais presas em flagrante”. A situação agrava-se no cumprimento da pena, em ambientes abjetos e desumanos que produzem incapacitações morais e físicas. César Ramos (2024) denuncia o que já não se pode esconder: o genocídio perpetrado contra a juventude negra. Assim, a conversão do Judiciário em organização operacional não é processo neutro: opera seletivamente, naturalizando a vulnerabilidade de alguns enquanto blinda os privilégios de outros. A “justiça cega” revela-se, na prática, cegueira deliberada às assimetrias estruturais que atravessam a sociedade brasileira desde sua formação colonial.

Se na esfera penal a seletividade é brutal, no âmbito cível perpetua-se o debate sobre o acesso à justiça, com reiterado apagamento e exclusão dos despossuídos. Ao início dos anos 1980, membros da universidade e magistrados propuseram o Juizado de Pequenas Causas (Lei nº 7.244/84), esperança que confirmava o atraso da processualística brasileira, enfatizado pela obra de Cappelletti e Garth (1978), amplamente citada pela doutrina comparada (LAGRASTA NETO, 1985). Esta experiência, que estava destinada ao mesmo sucesso das small claims courts norte-americanas, foi desvirtuada pelo então deputado Michel Temer, a começar pela ampliação de competência através da Lei nº 9.099/95. Após o início promissor, constatou-se que, na maioria dos estados, os pobres continuaram sem meios para comparecer em juízo, situação agravada pela recusa dos advogados em participar e pelo Judiciário desaparelhado de meios materiais e humanos, vendo-se o Estado forçado a recorrer às universidades e empresas privadas para instalação dos Juizados e submetido à formação de frágeis conciliadores, com retorno de responsabilidades públicas à iniciativa privada. Também o sistema da arbitragem, endereçado a organizações como a FIESP, acolheu as elites e os grandes conglomerados internacionais, enquanto as conciliações, formatadas pela lógica contratual neoliberal, frequentemente servem para ludibriar o fisco. Nada há de espantar, ao se pretender seja o juiz um eterno estudante e conciliador. Qual será esse juiz, o mesmo denunciado por João José Reis (2019, p. 101 e ss.) na greve negra de 1857 na Bahia: o de Paz, vituperado pelo Ministro Costa Manso (1934, p. 58 apud WATANABE et al., 1985, p. 58) como “instrumento da politicalha local e, portanto, instrumento de opressão”, que “nem é mais juiz, nem o é de paz”? Ou será o conciliador despreparado que, valendo-se da transação penal, insinua ao acusado que aceitar o acordo evitará pena maior, reproduzindo, em escala nacional, a lógica perversa do plea bargain?

Não se trata de coincidência. Nos Estados Unidos, berço do modelo, o plea bargain exemplifica de modo paradigmático a conversão do sistema de justiça em organização operacional a serviço da seletividade racial e de classe. Trata-se de mecanismo pelo qual o acusado pode optar por admitir culpa ou, ao negá-la, submeter-se a julgamento pelo júri. A negociação de confissão é oferecida rotineiramente a réus pobres, negros, refugiados e imigrantes, convencidos por advogados dativos — indicados pela própria Corte — de que, ao fazer acordo com o magistrado, receberão pena mais leve, ainda que sejam inocentes. Com este mecanismo, centenas de milhares de inocentes assumem culpa inexistente, alimentando a crise populacional de presídios privatizados e garantindo lucro às empresas encarregadas da execução penal. O agravamento surge no governo Trump, quando o mecanismo passa a ser instrumentalizado contra aqueles réus, permitindo prisão e deportação de quem foi condenado, muitas vezes por confessar crime que não cometeu.

Se no âmbito cível e penal a exclusão é estrutural, na Justiça Eleitoral a urgência de enfrentar a desinformação impõe-se a cada ciclo eleitoral — e o Judiciário segue em atraso. O distanciamento entre o avanço tecnológico e a capacidade institucional de resposta é alarmante: decisões judiciais demoram dias para impedir a divulgação de conteúdos racistas, mentirosos ou ofensivos, tempo suficiente para que o dano à esfera pública se consume irreversivelmente. Amaral (2026) destaca o risco estrutural representado pelo incentivo econômico das grandes plataformas tecnológicas para não agir de forma contundente contra golpes, fraudes e desinformação, especialmente promovidos pela Direita. A questão não se resume à inteligência artificial. O problema é a incapacidade do Judiciário operacional — fragmentado em micro-organizações, ocupado com metas de produtividade — de enfrentar ameaças que exigem reflexão crítica e articulação interinstitucional. Aqui, novamente, a análise de Chauí se confirma: uma organização voltada para si mesma, regida por índices de eficácia e contratos de gestão, não dispõe de tempo nem de estrutura para a ação transformadora que a conjuntura exige.

Diante desse diagnóstico, e como anseio de esperança, cabe convocar as Escolas de Magistratura, instituições já existentes no interior do Judiciário, não apenas para a formação técnica de seus membros, mas para uma tarefa de outra natureza. Durante quatro exaustivas semanas, reunir magistrados, promotores e defensores públicos, advogados, populares e representantes de movimentos sociais — contemplando a diversidade de credos, gêneros e cores historicamente excluídas dos espaços decisórios — para elaborar um anteprojeto legislativo que alcance a todos os impedidos de acesso a uma ordem jurídica justa. Tal iniciativa exigiria, simultaneamente, a redação de um código de conduta ética e funcional que obrigue todos os operadores do sistema de justiça. A microação não pretende resolver a captura neoliberal das instituições, mas abrir fissuras no interior da organização operacional, reintroduzindo a reflexão crítica e a referência à sociedade como princípio normativo — precisamente o que distingue a instituição da mera organização, na análise de Chauí (1999).

Permanece, contudo, uma interrogação que nenhuma microação pode elidir: é possível transformar uma organização operacional novamente em instituição social sem transformar as estruturas materiais e sociais que a produziram? A resposta não vem. Penso nas palavras da personagem de O Último Pub (LOACH, 2023) quando, sombriamente, sentencia: “a esperança é obscena”. E fico matutando: quando o Brasil, a exemplo de Trump, vai criar e instalar o seu ICE?

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